Operação da PF investiga vazamento de dados sigilosos do STF e da Receita Federal
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (17), uma operação com o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. O objetivo é apurar possíveis vazamentos de informações sigilosas da Receita Federal que teriam envolvido ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares. Os alvos específicos da operação não foram divulgados.
A ação policial foi autorizada pelo próprio STF, a partir de uma representação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além das buscas, foram impostas medidas cautelares severas, como o uso de tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país. Essas medidas indicam a gravidade das suspeitas que levaram à investigação.
O pedido de rastreamento, que antecedeu a operação, partiu do ministro Alexandre de Moraes há cerca de três semanas, no âmbito do inquérito das Fake News. A investigação se estende a todos os magistrados da Corte e seus familiares, com apuração também pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Conforme informações divulgadas pela Folha de S. Paulo, a Receita Federal iniciou um rastreamento interno para verificar a quebra de sigilo fiscal de aproximadamente 100 pessoas, incluindo os dez ministros do STF e seus parentes próximos.
Receita Federal Admite Irregularidades e Instala Investigação Interna
Em nota oficial divulgada nesta terça-feira, a Receita Federal confirmou a detecção de irregularidades em acessos a dados fiscais. O órgão informou que as informações preliminares foram encaminhadas ao relator do caso no STF. A Receita Federal ressaltou que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal, classificando-o como um “pilar básico do sistema tributário”.
Para apurar responsabilidades, a Receita instaurou um procedimento investigatório interno, em parceria com a Polícia Federal. O órgão enfatizou que seus sistemas são totalmente rastreáveis, permitindo a identificação e punição de acessos indevidos, inclusive na esfera criminal. Desde 2023, a Receita reforçou os controles e restrições de acesso, aplicando sanções disciplinares em casos de irregularidades.
“Desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados, com forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas. Foram concluídos 7 processos disciplinares no período, com 3 demissões e sanções nos demais. O mesmo rigor orienta e orientará todo o processo”, declarou a Receita em nota à imprensa.
Suspeita de Acesso Ilegal por Funcionário do Serpro e Tensão Institucional
A suspeita inicial aponta para um servidor do Serpro, cedido à Receita Federal, como o responsável pelo acesso indevido ao sigilo fiscal da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes. O site Metrópolis apurou que a consulta teria ocorrido sem autorização judicial. Além disso, a declaração de Imposto de Renda de um filho de outro ministro do Supremo também foi consultada irregularmente.
O relatório completo com os resultados desse rastreamento interno da Receita Federal deve ser entregue após o Carnaval. As quebras de sigilo já identificadas terão desdobramentos administrativos e criminais. A Polícia Federal investigará se os acessos foram realizados com o intuito de comercializar ou repassar os dados a terceiros, configurando crime.
A situação gerou um clima de tensão entre os integrantes do Supremo. Nos bastidores, ministros passaram a questionar o procedimento adotado, argumentando que uma medida dessa magnitude, envolvendo dados de tantas pessoas, deveria ter partido da Presidência da Corte. Um magistrado ouvido pelo Estadão afirmou que apenas o presidente do tribunal, Edson Fachin, teria competência para formalizar tal solicitação, e ainda assim, mediante requerimento da PGR.
Crise se Agrava com o Caso Master e Possível Envolvimento do Palácio do Planalto
A atual crise se insere no contexto do caso Master, desencadeado após a quebra e liquidação do Banco Master, instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro e sob investigação por supostas fraudes. Revelações sobre o caso Master aumentaram a desconfiança dentro do STF quanto a investigações de ministros sem amparo legal.
Por outro lado, investigadores da PF avaliam que decisões tomadas pelo ministro Dias Toffoli, então relator do processo, teriam dificultado o avanço das apurações. Ministros do STF discutem a possibilidade de abrir uma investigação interna para apurar condutas da PF e da Receita. Como ambos os órgãos são liderados por nomes considerados de confiança do governo federal, parte dos magistrados passou a estender a responsabilidade política ao Palácio do Planalto.
O desgaste interno se agravou na semana passada, quando o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatório com trocas de mensagens. Os diálogos mostram discussões sobre pagamentos à empresa Maridt, da qual o ministro Dias Toffoli é sócio. Em nota, Toffoli confirmou sua participação societária na Maridt, mas negou ter recebido recursos de Vorcaro. O ministro deixou a relatoria do caso Master após reunião reservada com os demais integrantes da Corte.
