Investigação sobre relatório da PF ganha novos contornos e envolve PGR, STF e autoridades policiais
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou a abertura de um procedimento para investigar a conduta da Polícia Federal na elaboração de um relatório que revelou mensagens entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A decisão da PGR surge em meio a suspeitas de que tenha havido interferência externa na produção do documento, que teve seu sigilo levantado pelo ministro André Mendonça.
A apuração, classificada como “Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial”, foi comunicada ao presidente do STF, Edson Fachin. O foco principal é determinar se houve alguma ordem ou influência externa que pudesse comprometer a integridade do relatório. Este desdobramento ocorre após Mendonça ter solicitado à PF a identificação de pessoas com foro privilegiado, sem, no entanto, notificar o Ministério Público Federal (MPF) sobre tal solicitação.
O próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet, é mencionado no relatório de mais de 200 páginas da PF. O documento aponta que Daniel Vorcaro teria custeado uma viagem do filho de Gonet a Londres em meados de 2025. Além disso, mensagens trocadas sugerem um contato entre Gonet e o ex-banqueiro, intermediado por um advogado. Conforme divulgado pela Folha de S.Paulo, Gonet afirmou que a decisão judicial que fundamentou a produção do relatório “foi ocultada do Ministério Público”, o que impediu o órgão de exercer seu papel de controle externo da atividade policial, uma etapa que o PGR considera “essencial a qualquer investigação”.
Gonet aponta “dupla nulidade” no relatório e aguarda autorização do STF
Em resposta a uma cobrança de Mendonça sobre as descobertas da PF, Paulo Gonet declarou que o relatório apresenta “dupla nulidade”. Segundo ele, o documento teria avançado ilegalmente sobre a prerrogativa de foro de Alexandre de Moraes, violando regras constitucionais e processuais. Gonet argumentou que o relator do caso no STF, André Mendonça, não deveria ter admitido ou determinado o escrutínio de um colega de tribunal.
O procurador-geral da República ressaltou que, caso Mendonça identificasse elementos suspeitos contra Moraes, o correto seria encaminhar o caso ao presidente do STF para que o plenário decidisse sobre a abertura de um inquérito. Gonet aguarda agora a manifestação do plenário do STF para obter autorização formal para prosseguir com a investigação sobre a conduta da Polícia Federal. A PGR notificará formalmente a autoridade policial para que preste esclarecimentos detalhados sobre a confecção do documento.
Moraes pede investigação contra Mendonça e Fachin cobra explicações
Em um movimento paralelo, o ministro Alexandre de Moraes solicitou autorização a Edson Fachin para investigar André Mendonça no âmbito do inquérito das fake news. Essa solicitação baseou-se em um relatório de inteligência da PF que avaliou supostos riscos na atuação de Mendonça nos casos Master e dos descontos ilegais do INSS. Curiosamente, a própria corporação classificou este documento como “sem valor probatório”.
Pouco depois da solicitação de Moraes, Fachin requisitou informações sobre o pedido de investigação ao próprio Moraes, a Mendonça, à PGR e à PF. Foi neste contexto que Paulo Gonet informou sobre a abertura do procedimento para apurar a conduta da PF em relação ao relatório das mensagens. Mais cedo, o presidente do STF retirou o pedido de investigação contra Mendonça do inquérito das fake news e solicitou um novo parecer da PGR sobre o caso.
