Promotora que criticou menção a Deus em evento público é denunciada no MPRJ
A promotora Elayne Christina da Silva Rodrigues, da Vara da Infância e Juventude de Duque de Caxias (RJ), tornou-se alvo de uma denúncia no Conselho Superior do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). A ação foi protocolada pela Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro (Acterj) após a promotora repreender publicamente a recitação de um poema que mencionava Deus em um evento público.
O incidente ocorreu durante a abertura de um fórum, quando um instrutor apresentou o poema “Abraço de Deus” para um grupo de crianças. A promotora, ao se manifestar, declarou que foi “assolapada por uma oração evangélica” e que a fé é um “direito privado que não deve ser estendido a outras pessoas em um evento público”, classificando a citação como “inconstitucional”.
A representação da Acterj solicita a instauração de um procedimento administrativo para apurar se a conduta da promotora respeitou os limites institucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre laicidade, liberdade religiosa e de expressão. A entidade argumenta que a manifestação de fé ocorreu de forma espontânea e sem imposição aos presentes, e que ela, como associação privada, tem o direito de realizar tais manifestações.
MPRJ ainda não se manifestou sobre o caso
A reportagem contatou o MPRJ para obter um posicionamento oficial sobre as falas da promotora, mas não obteve resposta até o momento. Em uma das tentativas de contato, a assessoria do órgão chegou a afirmar que o caso não seria de interesse público e que a repercussão seria limitada.
Contudo, o vídeo com as declarações da promotora ganhou grande **repercussão nas redes sociais**, alcançando figuras importantes no cenário político nacional, como deputados federais e o ex-governador Romeu Zema. As manifestações em plataformas digitais evidenciam a **divisão de opiniões** sobre o caso e o debate acerca da laicidade do Estado brasileiro.
Parlamentares criticam a atitude da promotora
Diversos parlamentares se manifestaram publicamente contra a atitude da promotora. A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) classificou a situação como uma “perseguição a cristãos” e apontou uma confusão sobre o termo “Estado Laico”, afirmando que a Constituição protege o direito de falar sobre Deus.
Clarissa Tércio (PP-PE) destacou que o preâmbulo da Constituição cita “sob a proteção de Deus” e que considerar uma referência a Deus como inconstitucional seria um ato de **intolerância religiosa**. Marco Feliciano (PL-SP) lembrou que os trabalhos na Câmara dos Deputados iniciam com invocações a Deus e que há um crucifixo na Casa, demonstrando respeito pela fé.
Associação de Promotores manifesta solidariedade à colega
Em contrapartida, a Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj) divulgou uma nota manifestando **solidariedade à promotora**. A entidade defendeu a atuação de Elayne Rodrigues, afirmando que seu objetivo foi reafirmar a laicidade do Estado, um dos pilares constitucionais. A Amperj ressaltou que a atuação firme e técnica de seus membros é uma garantia à sociedade.
Especialistas apontam abuso de poder e questionam inconstitucionalidade
Especialistas em Direito Constitucional também se manifestaram sobre o caso. O advogado André Marsiglia considerou a atitude da promotora como uma “ameaça ou coação ao exercício constitucional da fé em público” e um **abuso de poder**, argumentando que impedir a manifestação de fé é que seria inconstitucional.
Thiago Rafael Vieira, doutor em Direito e presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), explicou que a Constituição protege a liberdade de consciência e crença. Segundo ele, uma oração em ambiente público, sem coerção ou obrigatoriedade de participação, **não viola a laicidade estatal**. Vieira enfatizou que o Estado laico protege a liberdade de todos, inclusive de expressar publicamente a fé, sem ter uma religião oficial.
