Brasil se prepara para revolucionar recolhimento de impostos com o “Split Payment” a partir de 2027.
A reforma tributária brasileira trará uma mudança profunda na forma como os impostos são pagos. A partir de janeiro de 2027, o país implementará o chamado “split payment”, um sistema de cobrança automática de tributos que promete ser o mais amplo do mundo.
Essa nova modalidade determinará que a parcela referente aos novos tributos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), seja retida no exato momento da transação comercial. A medida visa simplificar o sistema e combater a sonegação, mas impactará diretamente o capital de giro das empresas.
A implementação do “split payment” exigirá um planejamento financeiro rigoroso por parte dos negócios, especialmente os de pequeno e médio porte. Acompanhe os detalhes dessa transformação e seus potenciais efeitos.
Como funcionará o “Split Payment” no dia a dia das empresas?
O “split payment” é uma ferramenta tecnológica que, no ato do pagamento, separa automaticamente o valor do imposto do valor do produto ou serviço. Na prática, quando um cliente realiza uma compra, o montante pago é dividido: uma parte segue diretamente para os cofres públicos, e a outra é destinada ao vendedor.
Atualmente, as empresas recebem o valor total da venda e só repassam o imposto ao governo semanas depois. Esse período é utilizado como capital de giro para cobrir despesas operacionais. Com o “split payment”, essa margem financeira desaparece, pois o dinheiro do tributo nem chega a entrar na conta da empresa.
Essa dinâmica exige uma gestão de caixa muito mais apurada para garantir que os recursos sejam suficientes para as operações cotidianas, sem a disponibilidade imediata do valor que antes era destinado aos impostos.
Por que o modelo brasileiro é considerado o mais amplo do mundo?
Diferentemente de países como a Polônia, Itália e República Tcheca, que adotam o recolhimento automático em setores específicos ou para transações de maior risco de fraude, o Brasil planeja uma aplicação em massa.
A intenção é conectar a separação do imposto diretamente aos meios de pagamento eletrônicos, como cartões de crédito e débito e transferências, abrangendo a vasta maioria das operações de consumo no país. Essa abrangência total é considerada inédita em escala global.
Especialistas alertam que essa escala pode apresentar desafios tecnológicos para os sistemas públicos e privados, além de gerar custos de adaptação significativos para os pequenos negócios.
Quais são os principais riscos para o fluxo de caixa dos negócios?
O principal risco apontado por especialistas é a asfixia financeira, especialmente para pequenas e médias empresas. A retenção imediata do imposto impede que o empresário utilize esse valor para honrar compromissos como pagamento de fornecedores ou salários antes do vencimento do tributo.
Outro ponto de atenção são os créditos tributários. Em situações onde a empresa paga mais imposto na compra de insumos do que deve na venda final, ela tem direito a um reembolso. A demora do Fisco em devolver esses valores pode gerar falta de liquidez, obrigando as empresas a buscar empréstimos bancários para manter suas operações.
O que as experiências internacionais ensinam sobre este sistema?
Experiências internacionais com modelos amplos de recolhimento automático de impostos oferecem lições importantes. Países como Bulgária e Romênia enfrentaram altos custos e novas formas de fraude, levando à desistência de modelos similares.
A Polônia, por outro lado, obteve sucesso na redução da evasão fiscal, mas precisou implementar mecanismos ágeis para a devolução rápida de créditos excedentes, a fim de evitar o colapso financeiro das empresas. A lição principal é a necessidade de uma tecnologia governamental impecável.
Para que o “split payment” brasileiro seja bem-sucedido, é crucial que o sistema de retenção seja eficiente, mas, igualmente importante, que o canal de devolução de créditos seja ágil. A capacidade do Fisco de corrigir retenções indevidas e garantir a previsibilidade será fundamental para não desestruturar a atividade produtiva no país.
