Michel Temer justifica autorização de apostas esportivas como “fórmula intermediária” para barrar cassinos.
O ex-presidente Michel Temer (MDB) declarou que a autorização das apostas esportivas no Brasil, conhecidas como “bets”, foi uma **estratégia adotada para conter a forte pressão pela liberação de cassinos** no país.
Em entrevista ao Uol, divulgada nesta segunda-feira (6), Temer afirmou que **não se orgulha da decisão**, descrevendo-a como um **”mal menor”** diante do cenário político da época.
“A fórmula intermediária que me pareceu adequada naquele momento foi autorizar? Um mal menor. Foi isso que me levou a assinar naquele período”, explicou o ex-presidente, ressaltando a **resistência significativa à ideia de cassinos**.
Origem da Lei de Apostas Esportivas
As plataformas de apostas esportivas foram introduzidas no Brasil através de uma **medida provisória em julho de 2018**, que posteriormente foi convertida em lei no final do mesmo ano. O principal objetivo da lei era a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
No entanto, a legislação também instituiu a **”loteria de prognósticos esportivos”**, definida como a modalidade em que o apostador tenta prever o resultado de eventos esportivos. O Executivo tinha até 2020 para regulamentar a prática.
Regulamentação Tardia e Novos Desafios
O prazo para regulamentação venceu durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) sem a devida implementação de regras complementares. Somente em julho de 2023, sob a gestão do presidente Lula (PT), uma nova medida provisória foi publicada, estabelecendo a nomenclatura de **”apostas de quota fixa”**.
Essa medida provisória perdeu o prazo de aprovação em novembro, levando à sanção de um projeto de lei com o mesmo teor em dezembro do mesmo ano. Atualmente, o **impacto das apostas no orçamento familiar e o aumento do endividamento** têm levado o governo a buscar **endurecer as regras** para as empresas do setor.
Medidas de Controle e Restrições Publicitárias
O governo tem implementado novas diretrizes para as empresas de apostas, incluindo **restrições severas à publicidade**. O objetivo é evitar que o universo das apostas seja apresentado como um investimento ou um estilo de vida.
Essas ações refletem a crescente preocupação com os efeitos da ludopatia e seu potencial impacto em indicadores sociais e econômicos, além de possíveis repercussões eleitorais.
