PF deflagra Operação Acesso Negado e cumpre 41 mandados em 4 estados para apurar irregularidades em “emendas PIX” de parlamentares do centrão.
A Polícia Federal (PF) deu início nesta sexta-feira (3) à Operação Acesso Negado, com o objetivo de investigar suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos provenientes de emendas de transferência especial, popularmente conhecidas como “emendas PIX”. Parlamentares de partidos do centrão são o foco desta fase da investigação, que abrange 41 mandados de busca e apreensão distribuídos pelos estados de Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins.
A apuração concentra-se na destinação de verbas para os municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima. Essa modalidade de emenda permite a transferência direta de recursos federais para estados e municípios, sem a necessidade de convênios tradicionais, o que, segundo apontam especialistas, pode gerar baixa transparência na gestão dos fundos.
Conforme apurado pela Gazeta do Povo, entre os alvos da operação está o ex-prefeito de São Luiz do Anauá, James Batista (Solidariedade-RR), que foi cassado em 2023 por acusações de compra de votos. Agentes públicos da cidade também são supostamente envolvidos na gestão e execução de contratos que apresentaram indícios de irregularidades. A investigação, autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apura possíveis crimes contra a administração pública, fraude em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.
Falhas no planejamento e execução de obras sob suspeita
As suspeitas de irregularidades recaem sobre falhas no planejamento, na execução das obras, na fiscalização dos contratos e na transparência da aplicação do dinheiro público. A Gazeta do Povo apurou que os parlamentares autores das “emendas PIX”, embora não sejam alvos diretos nesta etapa da investigação, são Jhonatan Pereira de Jesus (Republicanos), que deixou a Câmara em 2023 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). Jhonatan de Jesus, em nota conjunta com o senador Mecias de Jesus, afirmou que “a indicação do recurso não se confunde com a execução da obra”, que é “responsabilidade exclusiva da prefeitura”.
CGU e MPF apontam indícios de desvios e falta de transparência
As investigações tiveram início após auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), motivadas por uma ação da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que questionou a constitucionalidade desse modelo de repasse. Dados do Ministério Público Federal (MPF) indicam que Iracema e São Luiz do Anauá já eram alvo de procedimentos relacionados às “emendas PIX” desde 2024, com recomendações para prestação de contas no sistema Transferegov.br.
O relatório da CGU aponta que parte das obras e contratações financiadas pelas emendas está paralisada. Além disso, as aquisições realizadas com esses recursos não foram registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), descumprindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A auditoria também identificou falhas nos mecanismos de transparência das administrações municipais, com a não inserção de relatórios de gestão na plataforma Transferegov.br.
Uso de múltiplas contas e falta de informações no Portal da Transparência
O documento da CGU também registra o uso de mais de uma conta bancária para movimentar os recursos, o que, segundo o órgão, “dificulta o rastreamento do dinheiro público”. O Portal da Transparência de São Luiz do Anauá não disponibiliza informações sobre as emendas parlamentares, e o e-mail oficial do Poder Legislativo municipal não estava cadastrado na plataforma utilizada para acompanhamento dos repasses. Essas falhas reforçam as suspeitas de má gestão e possível desvio de verbas públicas.
Nota dos parlamentares: indicação de recurso é diferente de execução
Em nota conjunta, o senador Mecias de Jesus e o ex-deputado federal Jhonatan de Jesus esclareceram que a destinação de recursos por meio de emendas parlamentares é uma indicação de finalidade, conforme a demanda apresentada pelo município. A responsabilidade pela execução, planejamento, licitação, contratação, acompanhamento e prestação de contas é exclusiva da prefeitura. A fiscalização e apuração de irregularidades cabem aos órgãos de controle, como CGU, TCU e Ministério Público, conforme afirmaram.
