Anac Garante Assento Gratuito ao Lado dos Pais para Crianças em Voos
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma nova resolução que proíbe as companhias aéreas de cobrarem pela marcação de assentos para crianças e adolescentes menores de 16 anos que viajam ao lado de seus pais ou responsáveis. A medida visa garantir o direito de proximidade familiar durante as viagens aéreas comerciais.
A decisão, que entra em vigor imediatamente, transforma em regra permanente uma orientação já estabelecida pela agência em 2023. A nova norma prevê a aplicação de multas às empresas que não cumprirem a determinação, assegurando maior fiscalização e punição em caso de descumprimento.
A resolução atende a uma decisão da Justiça Federal e busca facilitar a viagem de famílias, evitando custos extras na compra de passagens. A Anac reforça que a gratuidade é um direito e que as companhias aéreas devem se adequar às novas exigências para garantir o bem-estar dos passageiros mais jovens. Acompanhe os detalhes da nova regra e o que muda para quem viaja com crianças.
Acompanhantes de Menores de 16 Anos Viajam Grátis ao Lado dos Responsáveis
A nova norma da Anac, oficializada pela Resolução nº 807, estabelece que as companhias aéreas devem acomodar passageiros menores de 16 anos em assentos contíguos aos de seus responsáveis, sem qualquer custo adicional. Isso vale tanto no momento da compra inicial da passagem quanto em eventuais alterações posteriores da reserva.
Essa medida é um avanço significativo para as famílias, pois elimina a possibilidade de cobranças indevidas pela escolha de assentos próximos. A intenção é garantir que a experiência de voo seja mais tranquila e segura para crianças e seus acompanhantes legais, sem a preocupação com taxas extras pela proximidade.
Gratuidade se Aplica a Assentos Convencionais, com Exceções
É importante ressaltar que a gratuidade na marcação de assentos se refere aos assentos convencionais. Caso os pais ou responsáveis optem por lugares com benefícios adicionais, como poltronas com maior espaço para as pernas ou localizadas em saídas de emergência, a companhia aérea poderá cobrar a diferença de valor correspondente.
Da mesma forma, a mudança para classes tarifárias superiores, como a migração da classe econômica para a executiva, também estará sujeita a cobranças adicionais. A Anac esclarece que a gratuidade se restringe à escolha de assentos padrão que garantam a proximidade familiar.
Resolução da Anac Garante Segurança e Tranquilidade Familiar
A Resolução nº 807 foi assinada pelo diretor-presidente da Anac, Tiago Chagas Faierstein, em cumprimento a uma decisão judicial. A medida visa consolidar uma prática que já vinha sendo orientada pela agência, mas agora com força de regulamentação e possibilidade de fiscalização efetiva.
As companhias aéreas que descumprirem a determinação estarão sujeitas a multas, conforme previsto pela agência. A Anac continua monitorando o cumprimento das normas para assegurar que os direitos dos passageiros, especialmente os mais jovens, sejam respeitados em todas as viagens aéreas no Brasil.
O Que Fazer em Caso de Cobrança Indevida?
Caso alguma companhia aérea tente cobrar pela marcação de assentos contíguos para menores de 16 anos, o passageiro deve registrar a reclamação junto à Anac. A agência disponibiliza canais para denúncias e busca garantir que as empresas cumpram rigorosamente a nova resolução.
Apesar de a resolução ter entrado em vigor imediatamente, a Anac informa que ainda existem recursos judiciais pendentes sobre o caso. No entanto, a determinação atual garante a aplicação das regras de gratuidade para a marcação de assentos ao lado dos responsáveis.
