PF aperta o cerco contra desvio de verbas parlamentares: ações abrangem sete estados e DF
A Polícia Federal intensificou as investigações sobre o uso irregular de verbas de cotas e emendas parlamentares destinadas a estados e municípios. Somente nos primeiros dez dias de julho, a instituição deflagrou operações em sete estados e no Distrito Federal, apurando suspeitas de desvio de finalidade de recursos públicos que somam pelo menos R$ 379 milhões.
As ações visam coibir fraudes e desvios em um cenário de liberação recorde de emendas parlamentares, que em 2026 atingiu R$ 33,89 bilhões até 4 de julho, um marco histórico para períodos pré-eleitorais. Essa movimentação expressiva de dinheiro público, embora legal em sua essência, tem levantado preocupações sobre a fiscalização e o destino final dos recursos.
O cerco da PF abrange diversas frentes, desde indicações polêmicas de destino de verbas até a execução de obras superfaturadas ou não realizadas. O caso mais recente envolve o ministro Flávio Dino, do STF, que bloqueou R$ 119 milhões do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, sob suspeita de ter indicado o destino de emendas parlamentares em vez dos próprios deputados. A defesa de Costa Neto alega que a ação parte de “premissas frágeis” e de uma “indevida criminalização da atividade político-partidária”.
Desvios Milionários e Figuras Públicas Envolvidas
Uma das operações mais recentes ocorreu no Rio de Janeiro, envolvendo o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, um dos condenados como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco. Brazão é agora investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa em relação a supostos desvios em emendas parlamentares. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 100 milhões e a expedição de 21 mandados de busca e apreensão.
Em outra frente, a operação “Acesso Negado” apura supostos desvios de R$ 145 milhões em emendas destinadas a dois municípios de Roraima, Iracema e São Luiz do Anauá. As investigações, que levaram a 41 ordens de busca e apreensão em quatro estados, focam em gestores municipais, empresas e empresários acusados de obras não executadas, mal executadas ou superfaturadas. Nenhum parlamentar foi investigado nesta fase.
Anteriormente, operações em Goiás, Minas Gerais e no Distrito Federal miraram dois empresários ligados ao deputado federal Sóstones Cavalcante (PL). Suspeita-se que eles tenham sacado R$ 15 milhões em espécie de forma irregular, relacionados à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP). Sóstones Cavalcante nega as irregularidades.
O Mecanismo das Emendas e os Riscos de Corrupção
O cientista político Juan Carlos Arruda, diretor-geral do Ranking dos Políticos, destaca que o crescimento do volume e da influência das emendas parlamentares no orçamento, aliado à dificuldade de rastrear o destino final desses recursos, cria um ambiente propício para irregularidades. “O Poder Legislativo ampliou muito seu controle sobre o orçamento, mas nem sempre assumiu, na mesma proporção, a responsabilidade pública pela qualidade da execução”, afirma Arruda.
Arruda explica que, embora as emendas possam ser um instrumento legítimo de representação federativa, aproximando o orçamento das demandas locais, a falta de transparência, a pulverização excessiva de recursos e a baixa avaliação de impacto abrem espaço para favorecimento político, clientelismo, sobrepreço, desvio e uso eleitoral da máquina pública.
A Necessidade de Rastreabilidade e Transparência
Para combater o desvio de verbas parlamentares, Arruda defende a necessidade de garantir a **rastreabilidade completa** de todas as emendas, com critérios públicos, avaliação de resultados e responsabilização clara de quem indica, libera e executa os recursos. “Sem essa rastreabilidade, o dinheiro público vira moeda de negociação política e fica muito mais vulnerável à corrupção”, alerta.
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem buscado criar mecanismos para essa rastreabilidade, mas, segundo o especialista, o país ainda está “muito distante do ideal”. A fiscalização rigorosa e a transparência integral são vistas como essenciais para garantir que as emendas parlamentares sirvam efetivamente às necessidades da população e não se tornem um foco de corrupção.
