AGU reage a pedido da PF e defende autonomia em decisões sobre ministro do STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) classificou como uma “intervenção processual” sem precedentes a tentativa da Polícia Federal de forçar o órgão a contestar atos do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação surge em meio a divergências sobre a atuação da AGU em investigações sensíveis.
A PF havia acionado a AGU em julho, buscando a contestação de medidas impostas por Mendonça em casos como o do Banco Master, descontos ilegais do INSS e apurações envolvendo Fátio Luíz Lula da Silva, o Lulinha. A corporação, em relatórios de inteligência, sugeriu que a proximidade entre o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e o ministro Mendonça poderia ser um fator para a suposta “inércia” da AGU.
No entanto, a própria AGU considerou esses documentos como “sem valor probatório”. Em nota oficial, Jorge Messias afirmou ter buscado, em diversas ocasiões, o diálogo com o STF para “contribuir para a construção de um ambiente de diálogo capaz de equacionar divergências”. A AGU sustenta que a recusa em ingressar com recursos não foi inércia, mas sim o resultado de uma “análise estritamente técnica e jurídica”. Conforme informação divulgada pela AGU, a instituição não possui competência constitucional ou legal para atuar na esfera penal nos termos pretendidos pela Polícia Federal, alertando ainda para “riscos jurídicos e institucionais” que tal intervenção poderia gerar, com potencial de anular investigações em curso no próprio STF.
AGU contesta atuação da PF e alega falta de competência
A Advocacia-Geral da União argumenta que sua missão constitucional é defender a União e preservar o interesse público, sempre dentro dos limites da Constituição e da legislação. Nesse sentido, a AGU reitera que não dispõe de competência legal para atuar em aspectos relacionados à persecução penal como solicitado pela Polícia Federal.
A AGU enfatiza que uma investida judicial nos moldes propostos pela PF poderia trazer “riscos jurídicos e institucionais”, podendo inclusive levar à anulação de investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal, o que prejudicaria o andamento da justiça.
Ministro Alexandre de Moraes pede inclusão de Mendonça em inquérito
A polêmica ganhou novo contorno após o ministro Alexandre de Moraes solicitar a inclusão de André Mendonça no inquérito das fake news. Essa solicitação utilizou relatórios de inteligência da PF que analisaram os motivos da negativa da AGU em contestar as decisões de Mendonça, levantando a hipótese de proximidade entre Jorge Messias e o ministro do STF como justificativa para a “inércia” da AGU.
Jorge Messias busca diálogo para evitar agravamento institucional
Em sua manifestação, Jorge Messias declarou que buscou, em diferentes momentos, a interlocução com o ministro-relator e com o presidente do STF. O objetivo, segundo ele, era contribuir para a criação de um ambiente de diálogo que pudesse solucionar divergências e evitar o agravamento de uma situação institucional já considerada sensível.
Análise técnica e jurídica fundamenta recusa da AGU
A AGU esclarece que a decisão de não contestar as ações de Mendonça não foi fruto de omissão, mas sim de uma rigorosa análise técnica e jurídica. A instituição reitera que a atuação se deu dentro das balizas constitucionais e legais, concluindo que a intervenção processual nos termos solicitados pela PF geraria riscos à própria investigação em curso no STF.
