Zanin nega pedido para instalar CPI sobre ministros do STF e ex-banqueiro Daniel Vorcaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, decidiu negar uma liminar que pedia a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A CPI teria como objetivo investigar as relações dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em um caso envolvendo o Banco Master.
A decisão de Zanin atende a um mandado de segurança protocolado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O senador buscava obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a dar andamento ao pedido de criação da CPI. A solicitação, no entanto, foi negada por Zanin nesta terça-feira (22).
Segundo o ministro relator, é fundamental analisar o contexto completo da tramitação do pedido, incluindo outros requerimentos relacionados ao Banco Master. Zanin avaliou que a documentação apresentada não demonstra de forma inequívoca a omissão inconstitucional por parte de Alcolumbre em não dar prosseguimento ao pedido.
Análise de Zanin sobre a tramitação da CPI
Cristiano Zanin apontou a existência de um requerimento anterior de CPI sobre o Banco Master, com um objeto mais abrangente. O ministro considerou que é necessário esclarecer como este pedido e outros relacionados estão sendo tratados pela Presidência do Senado. Ele observou que a nova proposta de CPI parece ser um desdobramento dos mesmos fatos, e não uma apuração totalmente autônoma.
O processo ainda não foi encerrado. Davi Alcolumbre será notificado para prestar suas informações sobre o caso. Após essa manifestação, Zanin poderá reavaliar o pedido de liminar. O senador Alessandro Vieira apresentou provas de que o requerimento foi protocolado e que o Senado realizou sessões desde então, mas o ministro destacou que não ficou claro o tratamento dado pela Presidência da Casa a esse e a outros pedidos semelhantes.
Argumentos do senador Alessandro Vieira
O senador Alessandro Vieira argumentou que já se passaram quase seis meses desde o protocolo do requerimento para a instalação da CPI. Ele ressaltou que nem a Constituição Federal nem o Regimento Interno do Senado estabelecem uma ordem específica para a apreciação de pedidos de CPI.
Vieira sustenta que, uma vez preenchidos os requisitos constitucionais, a Presidência do Senado não deve fazer um juízo de conveniência ou oportunidade sobre a instalação da comissão. Ele afirmou em suas redes sociais que “são fatos graves que precisam ser apurados com total transparência e o Senado é o espaço adequado para isso”.
O requerimento para a criação da CPI foi protocolado em 9 de março de 2026, contando com a assinatura de 41 senadores, o que excede o mínimo constitucional de um terço da Casa (27 senadores). O senador enfatiza que, passados quase seis meses, Alcolumbre não realizou a leitura em plenário nem deu andamento ao pedido, apesar de a investigação parlamentar ter um “fato determinado”.
Episódios citados e tentativas anteriores
Entre os episódios que motivaram o pedido de CPI estão o contrato do Banco Master com o escritório Barci de Moraes e as relações societárias envolvendo a empresa Maridt, ligada à família de Dias Toffoli, no resort Tayayá. O senador Vieira baseou seu pedido em jurisprudência do próprio STF, que determinou a abertura da CPI da Covid em 2021.
Em abril deste ano, Vieira já havia tentado indiciar Moraes, Toffoli, Gilmar Mendes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em seu relatório para a CPI do Crime Organizado, também com base no caso Master. No entanto, esse relatório foi rejeitado pela comissão. A reportagem entrou em contato com os gabinetes de Alessandro Vieira e Davi Alcolumbre, e o espaço permanece aberto para manifestação.
