Ação no STF define rumos da CPI do Banco Master: Zanin é o relator de pedido para instalação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, foi sorteado nesta terça-feira (22) para relatar um pedido crucial para a instalação da CPI do Banco Master. A ação, movida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), visa obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a dar andamento à comissão.
A CPI tem como foco principal investigar as supostas ligações entre os ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, empresário apontado como dono do Banco Master. O senador Vieira apresentou um mandado de segurança à Corte no último dia 15, buscando acelerar o processo.
A expectativa, segundo o senador, é de que a liminar seja concedida e a CPI seja criada imediatamente. Vieira baseia seu pedido na jurisprudência pacífica do STF, que reconhece o direito da minoria parlamentar de solicitar a instalação de comissões de inquérito. Conforme informação divulgada pelo próprio senador em sua conta no X, “são fatos graves que precisam ser apurados com total transparência e o Senado é o espaço adequado para isso”.
Requerimento para CPI do Banco Master Atingiu Quórum Constitucional
O requerimento para a criação da CPI do Banco Master foi protocolado em 9 de março de 2026 e obteve a assinatura de 41 senadores. Este número **supera o mínimo constitucional exigido**, que é de um terço da Casa, equivalente a 27 senadores. Apesar de ter atingido o quórum necessário, o senador Vieira destaca que, após quase seis meses, Alcolumbre ainda não realizou a leitura do pedido em plenário nem deu seguimento à sua tramitação.
O parlamentar reforça que a investigação proposta pela CPI tem um **”fato determinado”**, ou seja, um objeto claro e específico a ser apurado. Entre os pontos que motivaram o pedido estão o contrato firmado pelo Banco Master com o escritório de advocacia Barci de Moraes e as relações societárias envolvendo a empresa Maridt, ligada à família do ministro Dias Toffoli, no resort Tayayá.
Para fundamentar sua solicitação, o senador Alessandro Vieira recorre a decisões anteriores do próprio STF, citando como exemplo a **determinação judicial para a abertura da CPI da Covid** em 2021. A jurisprudência da Corte tem sido utilizada como base para garantir o direito de investigação do Legislativo.
Tentativa Anterior de Indiciamento em CPI Rejeitada
Vale lembrar que, em abril deste ano, o senador Vieira já havia tentado incluir o caso Master em outro inquérito. Em seu relatório para a CPI do Crime Organizado, ele sugeriu o indiciamento de ministros como Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. No entanto, essa iniciativa **foi rejeitada pela comissão** na época, demonstrando os desafios na condução de investigações que envolvem figuras públicas de alto escalão.
A decisão de Zanin como relator no STF agora coloca o futuro da CPI do Banco Master em suas mãos. A expectativa é de que o ministro analise o mandado de segurança e se posicione sobre a obrigatoriedade da instalação da comissão, considerando o direito da minoria e a gravidade das alegações apresentadas pelo senador Alessandro Vieira.
