Moraes desembarca de jatinho no Rio e rebate discurso de Mendonça sobre autocontenção judicial
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, participou do 24º Fórum Empresarial LIDE no Rio de Janeiro, no dia 22 de agosto de 2025. Sua presença ocorreu horas após o ministro André Mendonça defender a autocontenção no Poder Judiciário em um discurso.
O flagrante do desembarque de Moraes e sua esposa, Viviane Barci, de um jatinho Legacy 650 ocorreu no Aeroporto Santos Dumont, na capital fluminense. A viagem e o evento empresarial contrastam com a defesa da autocontenção feita por Mendonça na mesma manhã.
O discurso de Mendonça, que criticou o ativismo judicial e defendeu a contenção do Judiciário, foi proferido às 9h. O voo de Moraes decolou de São Paulo às 13h, com desembarque por volta das 14h, e sua participação no fórum iniciou às 17h15. A informação foi divulgada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Conforme apurado, o jatinho em questão esteve envolvido em uma estrutura para pagamento de honorários do escritório Barci de Moraes.
Contraste de Ideias: Autocontenção vs. Defesa da Democracia
Durante seu painel no fórum empresarial, Alexandre de Moraes apresentou uma visão oposta à defendida por André Mendonça. Enquanto Mendonça argumentou que “O Judiciário não pode ser o fator de inovação e criação legislativa” e que “O Estado de Direito impõe a autocontenção”, Moraes rebateu veementemente a ideia de que os juízes deveriam se ‘auto conter’.
Moraes classificou a ideia de autocontenção como “coisa de autocrata” e “coisa de ditador”. Ele afirmou que “Esse método não funcionou, não vai funcionar. E aqueles que tentarem no Brasil, serão responsabilizados.” O ministro enfatizou a importância de defender a democracia, declarando que “Não se pode atentar contra a democracia e, se der certo, é uma ditadura. Se não der certo, desculpa.”
Jatinho e Acordo para Pagamento de Honorários
A aeronave Legacy 650 PP-NLR, utilizada por Moraes, foi mencionada em um relatório da Polícia Federal (PF) sobre as relações entre o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro. A PF investigou uma estrutura para o pagamento de honorários do escritório Barci de Moraes.
Um Termo de Acordo e Dação em Pagamento, localizado pela PF, previa quitar R$ 40 milhões de um contrato de R$ 50 milhões. A quitação seria feita mediante a transferência de ações de duas empresas: a F24, proprietária do jatinho, e a F53, que estava em processo de aquisição de um helicóptero. Os R$ 10 milhões restantes seriam pagos via reembolso de despesas com a utilização dos ativos.
Detalhes da Estrutura de Pagamento e Contrato
O contrato de honorários foi celebrado entre o escritório Barci de Moraes e a Viking Participações. Mensagens trocadas entre advogados e o banqueiro Daniel Vorcaro revelam discussões sobre a estruturação do pagamento. Uma das propostas incluía a transferência imediata dos ativos com uma opção de recompra por R$ 1, caso o contrato não fosse cumprido, o que foi rejeitado por Vorcaro.
Posteriormente, em 19 de maio de 2025, foi enviado o Termo de Acordo e Dação em Pagamento, detalhando a transferência das ações para quitar parte dos honorários. A operação enfrentou desafios na forma jurídica de repassar os ativos diretamente para o escritório Barci de Moraes, sem que este se tornasse sócio das empresas detentoras dos bens. O escritório de Viviane Barci confirmou a contratação de serviços da Prime Aviation em algumas ocasiões, mas ressaltou que a escolha seguiu critérios operacionais, sem vínculos pessoais com Daniel Vorcaro, e que o empresário não participou dos voos nem possui relação contratual ou societária com a companhia.
