Gilmar Mendes lança indiretas e pede “neutralidade estrita” na Justiça Eleitoral, mirando ministros indicados por Bolsonaro
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), acirrou a crise no Judiciário ao usar as redes sociais para criticar magistrados que atuam com “partidarismo” na Justiça Eleitoral. A declaração incisiva foi interpretada como uma indireta a Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao STF e que atualmente ocupam os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em sua postagem na rede social X, Gilmar Mendes ressaltou que o exercício de funções na Justiça Eleitoral “exige neutralidade institucional estrita e absoluto distanciamento de disputas político-partidárias”. Ele alertou que posturas “facciosas” minam a credibilidade da Corte, responsável por garantir a legitimidade e a lisura das eleições.
“Quem tenta engajar o Tribunal em proselitismo partidário deve avaliar se reúne condições de nele permanecer. E os partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral devem fiscalizar atentamente se essas condições estão presentes, arguindo a suspeição nos casos em que ela se configure”, escreveu o ministro. A avaliação de interlocutores é que, ao condicionar a permanência no TSE à renúncia de inclinações partidárias, Gilmar buscou isolar os magistrados nomeados por Bolsonaro e sugeriu uma possível intervenção do STF no tribunal eleitoral.
Exigência de imparcialidade e supervisão do STF
Gilmar Mendes concluiu sua publicação afirmando que “para tanto, é indispensável uma atuação altiva, imparcial e apartidária, cujo único compromisso seja com a Constituição e com as leis”. Ele acrescentou que “o STF, por sua vez, continuará a atuar como instância de supervisão, com a firmeza que o momento exige”.
Críticas à postura de Gilmar Mendes e “dois pesos, duas medidas”
Apesar de cobrar publicamente distanciamento de interesses político-partidários de colegas, a própria postura de Gilmar Mendes tem sido alvo de críticas quanto a uma suposta aplicação de “dois pesos e duas medidas”. Nesta mesma semana, o ministro validou o reajuste de pouco mais de 15% nos repasses do Bolsa Família, concedido pelo governo Lula poucas semanas antes do primeiro turno das eleições.
A decisão monocrática, que afastou questionamentos da oposição sobre abuso de poder econômico ou infração à Lei das Eleições, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU alegou que o reajuste seria apenas uma recomposição de perdas inflacionárias, decorrente de um compromisso prévio sobre a renda básica de cidadania.
Controvérsia sobre o reajuste do Bolsa Família
Nos bastidores, o aval de Gilmar Mendes ao aumento do Bolsa Família é visto como uma chancela judicial a uma manobra eleitoreira do PT, que poderia desequilibrar a disputa presidencial. Além do potencial dividendo eleitoral para a campanha de reeleição de Lula, o aumento orçamentário eleva a pressão fiscal sobre os cofres públicos em um momento já fragilizado.
A ampliação dos gastos obrigatórios não só compromete a meta fiscal deste ano, mas também adiciona um passivo bilionário que ameaça a sustentabilidade do Orçamento da União em 2027. Essa situação expõe uma contradição entre a exigência de despolitização feita a terceiros e as concessões dadas aos interesses imediatos do Planalto.
