Ministério Público do Trabalho acusa Havan e Luciano Hang de assédio eleitoral e exige R$ 30 milhões em indenização.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Havan e seu dono, o empresário Luciano Hang. A medida foi tomada após um discurso do empresário durante a inauguração de uma unidade da empresa em Caldas Novas, Goiás, em 29 de agosto.
Na ocasião, Hang criticou a proposta de fim da escala de trabalho 6×1, classificando-a como “estelionato eleitoral” e sugerindo que os empregados poderiam perder seus empregos. O MPT considera a fala como suposto assédio eleitoral, pois teria associado o voto dos funcionários a prejuízos profissionais e econômicos.
A ação busca uma indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo e outras providências antes das eleições. O MPT esclarece que a ação visa combater o assédio em ambiente de trabalho, sem coibir a liberdade de expressão do empresário sobre o tema. A informação foi divulgada pelo órgão.
MPT alega coerção e assimetria de poder na fala de Hang
Segundo o MPT, a manifestação de Luciano Hang configura assédio eleitoral por associar diretamente o voto dos empregados a possíveis perdas financeiras e profissionais. O órgão argumenta que a linha entre liberdade de expressão e conduta ilícita é definida pela presença de elementos coercitivos e pela assimetria de poder inerente à relação de emprego.
Procuradores destacam que manifestações de dirigentes empresariais são naturalmente interpretadas como orientação ou pressão. O discurso de Hang, ao ameaçar cortes de pessoal e perdas econômicas caso uma determinada posição política prevaleça, reproduz uma conduta assediadora, segundo o MPT.
O órgão também apontou um discurso velado que vincula o resultado político à estabilidade da empresa e do emprego. Antes de entrar com a ação, o MPT informou ter notificado Hang sobre a suposta irregularidade de sua conduta.
Luciano Hang nega assédio e defende liberdade de expressão
Em sua defesa, Luciano Hang negou ter praticado assédio eleitoral, afirmando que tem o direito de expressar sua opinião. Ele declarou que não mencionou candidatos ou partidos, nem pediu votos para ninguém, apenas expôs seu pensamento.
O empresário criticou a iniciativa do MPT, argumentando que a Justiça não deve ser parcial ou prejudicar quem gera empregos. Hang declarou que não pode abrir mão de sua liberdade de expressão e que uma opinião não deve ser transformada em assédio eleitoral.
Hang ressaltou que, desde 2018, tem enfrentado situações semelhantes quando se posiciona publicamente. Ele questionou se a democracia só vale quando todos concordam com o que é dito, defendendo o respeito aos que investem e geram empregos no Brasil.
Medidas solicitadas pelo MPT incluem retratação e liberação para votar
O MPT solicita que os empregados afetados recebam indenização por danos morais individuais, em valor não inferior a 20 vezes o último salário recebido. Além disso, pede que Luciano Hang grave um vídeo de retratação em até 48 horas.
Outra medida requerida é a proibição de novas manifestações político-eleitorais em lojas e eventos da Havan. O órgão também pede que os funcionários da empresa sejam liberados para votar nos dias 4 e 25 de outubro, datas dos turnos eleitorais, sem descontos salariais.
O MPT informou que não é a primeira vez que a Havan e Luciano Hang respondem a ações por suposto assédio eleitoral, citando um caso semelhante ocorrido nas eleições de 2018.
Nota completa de Luciano Hang
“A Justiça não pode ter lado. A Justiça não pode ser parcial e prejudicar quem gera empregos no país. Tenho direito de dar a minha opinião. Foi exatamente o que fiz durante a inauguração em Caldas Novas. Eu estava falando sobre a liberdade de poder trabalhar, que o emprego é sinônimo de felicidade e sobre a importância de trabalhar para conquistar seus objetivos. Nesse contexto, expressei minha opinião sobre uma proposta que está sendo discutida no país.
Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém. Não determinei em quem ninguém deveria votar. Apenas falei o que penso. Desde que me manifestei publicamente, em 2018, vivo situações como essa. Quando um empresário se posiciona, fala o que pensa e defende o caminho que acredita ser melhor para o Brasil, passa a ser perseguido.
Não posso abrir mão da minha liberdade de expressão. Muito menos aceitar que uma opinião seja transformada em assédio eleitoral. Respeito o Ministério Público do Trabalho e respeito a Justiça. Mas também precisam respeitar quem gera emprego, investe no país e acredita no Brasil. Afinal, vivemos em uma democracia ou ela só vale quando concordamos com o que é dito?”
