Defesa de ex-banqueiro Daniel Vorcaro pode levar caso ao plenário do STF se Fachin mantiver prisão
A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, anunciou que irá recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) caso o ministro Edson Fachin negue o pedido de liberdade protocolado nesta sexta-feira (18).
O pedido fundamenta-se no vencimento do prazo de 90 dias da prisão preventiva de Vorcaro e também aponta para a crise interna entre os ministros da Corte, que estaria paralisando investigações e gerando dúvidas sobre a relatoria do caso.
A equipe jurídica de Vorcaro argumenta que o impasse no STF não deve justificar a continuidade da prisão do empresário, detido desde março na carceragem conhecida como “Papudinha”, em Brasília, conforme divulgado pelo G1.
Prazo de Prisão Vencido e Crise no STF como Argumentos
O advogado Sérgio Leonardo explicou que o pedido foi direcionado ao presidente do STF, Edson Fachin, em virtude de uma decisão de 12 de setembro, que determinou o envio de processos conexos, incluindo a 3ª fase da Operação Compliance Zero, para a presidência da Corte. Vorcaro está preso preventivamente no âmbito desta operação.
A defesa alega que Daniel Vorcaro permanece detido há seis meses sem uma denúncia formal, totalizando quase um ano se considerar o período anterior de prisão domiciliar. Para os advogados, a crise de relacionamento entre ministros, como a que envolveu Alexandre de Moraes, não pode ser utilizada como justificativa para prolongar a prisão.
Caso Fachin entenda que a presidência não é o órgão competente para analisar o pedido, a defesa solicita que o requerimento seja imediatamente encaminhado ao órgão correto. Sérgio Leonardo ressaltou que a paralisação de julgamentos devido a questionamentos sobre relatoria e competência não pode servir de base para manter Vorcaro preso.
PGR Já Havia se Manifestado Contra a Prisão de Vorcaro
Outro ponto levantado pela defesa é que a prisão de Daniel Vorcaro foi decretada mesmo com a manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo trecho da petição, a PGR não identificou “perigo iminente, imediato” que justificasse a urgência da medida cautelar.
Como alternativas à prisão, a defesa propôs medidas como o recolhimento domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte, proibição de deixar o país e restrição de contatos com terceiros.
Disposição para Colaborar e Propostas de Delação
A defesa de Vorcaro também argumenta que o ex-banqueiro demonstrou disposição para colaborar com as autoridades, apresentando propostas de delação premiada. No entanto, essas propostas foram rejeitadas pela Polícia Federal e pela PGR, que consideraram as informações insuficientes.
Apesar das rejeições anteriores, a defesa busca reabrir as negociações de colaboração. O principal objetivo neste momento, contudo, é o “restabelecimento da liberdade” de Daniel Vorcaro.
