Rogério Marinho quer que 49 senadores possam abrir impeachment de ministro do STF
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou um projeto que busca democratizar o processo de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta determina que 49 senadores, a maioria qualificada de três quintos da Casa, possam forçar a abertura de processos de impeachment, independentemente da decisão do presidente do Senado.
A iniciativa surge em meio a um acúmulo de mais de 100 requerimentos de impeachment no Senado, a maioria direcionada ao ministro Alexandre de Moraes. Marinho defende que a medida é necessária para evitar o que ele chama de “blindagem” e garantir que “ninguém esteja acima da lei”.
O projeto de resolução do Senado (PRS) 54/2026 altera o Regimento Interno da Casa, estabelecendo novas regras para o recebimento e processamento de denúncias. O objetivo é criar uma “trava anti-engavetamento”, impedindo que pedidos sejam paralisados por tempo indeterminado, conforme divulgado pelo próprio senador em suas redes sociais.
Novas regras para impeachment no Senado
A proposta de Rogério Marinho estabelece que o presidente do Senado terá um prazo de 30 dias úteis para decidir sobre o recebimento ou indeferimento de uma denúncia. Essa rejeição liminar só poderá ocorrer em quatro situações específicas: falta de legitimidade do denunciante, afastamento definitivo do cargo pelo denunciado, descumprimento de requisitos formais ou quando os fatos narrados manifestamente não constituírem crime de responsabilidade. Qualquer decisão de indeferimento deverá ser obrigatoriamente fundamentada e publicada no Diário do Senado Federal.
Recurso ao plenário garante andamento do processo
Caso a denúncia seja rejeitada pelo presidente do Senado, os parlamentares terão a possibilidade de apresentar um recurso. Esse recurso exigirá a assinatura de pelo menos 9 senadores, o equivalente a um décimo da Casa, e deverá ser pautado em até 5 sessões ordinárias. Para que a denúncia seja considerada recebida e o processo tenha prosseguimento, o recurso precisará ser aprovado por três quintos dos membros do Senado, ou seja, 49 senadores.
“Trava anti-engavetamento” e prazos definidos
Um ponto crucial da proposta é a criação de um mecanismo para evitar o engavetamento de denúncias. Se o presidente do Senado não se manifestar no prazo de 30 dias úteis, um grupo de 49 senadores poderá exigir o recebimento automático da denúncia. Essa medida visa impedir que a decisão de dar andamento ou reter um processo contra um ministro do STF, o procurador-geral da República (PGR) ou o advogado-geral da União (AGU) fique centralizada em uma única pessoa. Além disso, o projeto determina que comissões especiais formadas para analisar processos de impeachment concluam suas deliberações em no máximo 120 dias.
Objetivo é proteger as instituições
Na justificativa do projeto, Rogério Marinho argumenta que a ausência de prazos na regulamentação atual permite que denúncias fiquem paralisadas indefinidamente, resultando em um “arquivamento sem garantias”. O objetivo, segundo o texto, é “proteger as instituições contra dois riscos igualmente danosos: a banalização do instituto, movida por divergências políticas ou maiorias ocasionais, e a sua paralisação indefinida”. A proposta abrange não apenas ministros do STF, mas também o procurador-geral da República e o advogado-geral da União.
