Pastor tenta proteger líderes do PCC e CV de possível extradição pela CIA e alerta STF sobre risco de “salve geral”
Um apelo inusitado chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) dias após os Estados Unidos classificarem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. O pastor Oséas de Campos, por meio de um habeas corpus preventivo escrito à mão, solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, que os líderes das facções, Marcola e Fernandinho Beira-Mar, fossem mantidos em local secreto, conhecido apenas pela Justiça, Ministério Público e familiares.
O religioso argumenta que a captura dos chefes do PCC e CV pela CIA, agência de inteligência americana, poderia desencadear um “salve geral”, uma ordem ampla dentro das facções criminosas que resultaria em caos e violência generalizada. A petição, datada de 2 de junho de 2026, foi revelada pelo portal Metrópoles e confirmada pela Gazeta do Povo.
Campos fundamenta seu pedido citando o histórico “salve geral” de 2006. Naquela ocasião, a transferência de 765 presos, incluindo Marcola, para uma penitenciária específica em São Paulo, provocou uma onda de rebeliões e ataques coordenados em todo o estado. A ação resultou em mortes, incêndios de ônibus, interrupção do transporte público e esvaziamento de cidades, demonstrando o poder de mobilização das facções.
O Risco de um “Salve Geral” e a Argumentação do Pastor
O termo “salve” é gíria para mensagens internas das facções, que podem funcionar como ordens. Um “salve geral” visa atingir toda a organização criminosa. O pastor Oséas de Campos, ao reforçar seu argumento, mencionou o episódio de 2006 e acrescentou preocupações com o aumento da população carcerária no Brasil e a flexibilização na política de armas durante o governo de Jair Bolsonaro, fatores que, em sua visão, potencializam o risco de uma nova onda de violência.
Campos detalha que um sequestro de Marcola ou Beira-Mar pela CIA, sem ordem direta dos líderes, poderia levar a população carcerária a iniciar ataques imediatos em diversas cidades e estados, causando destruição e atingindo a população. Ele também menciona ataques a ônibus, trens, delegacias e a todos os envolvidos na punição de presos ou de suas famílias.
Fachin Rejeita Habeas Corpus e Determina Comunicação à Defensoria Pública
Em 22 de junho, o ministro Edson Fachin negou o pedido de habeas corpus. Fachin observou que o pastor Oséas de Campos não apontou nenhum ato atribuível a uma autoridade sob jurisdição do STF e que o governo americano, citado como impetrado, não se enquadra nesse contexto. Além disso, o ministro considerou que Campos não possuía legitimidade para atuar perante o Supremo.
O presidente do STF também ressaltou que não cabe à Corte avaliar a ilegalidade apresentada no manuscrito, negando seguimento ao habeas corpus. Como a petição foi feita de próprio punho, Fachin determinou que a Defensoria Pública de São Paulo fosse comunicada para avaliar as providências cabíveis, visando garantir os direitos dos pacientes.
Entendendo o Habeas Corpus e os Limites da Ação Popular
A Constituição Federal permite o habeas corpus para proteger qualquer pessoa ameaçada ilegalmente em sua liberdade de locomoção. Não é necessário ser advogado ou a própria pessoa ameaçada para apresentar o pedido. No entanto, o Regimento Interno do STF e a jurisprudência da Corte estabelecem limites para pedidos apresentados por terceiros, especialmente quando o beneficiário já possui advogados constituídos e uma estratégia de defesa em andamento, exigindo autorização expressa para evitar prejuízos à defesa.
O caso levanta questões importantes sobre a soberania nacional, a cooperação internacional em matéria de segurança e os mecanismos de proteção dos direitos de cidadãos brasileiros, mesmo quando envolvidos em atividades criminosas, perante órgãos estrangeiros.
O Documento do Pastor Oséas de Campos na Íntegra
O documento enviado pelo pastor Oséas de Campos ao STF, com data de 02/06/2026, detalha os pedidos e a fundamentação. Ele solicita a remoção de Marcola e Beira-Mar para um local sigiloso, temendo um “sequestro” pela CIA e as consequências de um “salve geral”. O pastor cita dados alarmantes, como o aumento da população carcerária para 941.752 em 2026, comparado a 401.236 em 2006, e a maior facilidade de acesso a armas.
Campos apela à “capacidade de entender e conceder” seu pedido, buscando garantir a proteção dos cidadãos brasileiros e enviar um recado à população carcerária de que a Justiça pune, mas também garante direitos. Ele deixa a decisão final sobre a localização dos presos ao STF e ao Ministério da Justiça, expressando o desejo de evitar a destruição decorrente de um “salve geral”.
