Ministério da Saúde Defende Execução de Emendas Parlamentares Conforme Aprovação do Congresso
O Ministério da Saúde se pronunciou nesta quinta-feira (23) para esclarecer o destino das emendas parlamentares destinadas à saúde. A pasta afirmou que a alocação desses recursos, incluindo a priorização de infraestrutura sobre equipamentos médicos diretos na Atenção Primária, é uma decisão exclusiva dos deputados e senadores, e que o ministério apenas executa o que é aprovado pelo Congresso Nacional.
A manifestação surge como resposta a um levantamento divulgado pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps). O estudo apontou que, em 2025, uma parcela significativa dos recursos de emendas individuais para a Atenção Primária foi direcionada para itens de infraestrutura e material de escritório, em detrimento de equipamentos médicos de uso direto no atendimento.
Conforme dados do Ieps, 65,7% dos equipamentos adquiridos com emendas individuais para a Atenção Primária em 2025 foram itens de infraestrutura, como cadeiras e computadores. Equipamentos médicos de baixo custo, como eletrocardiogramas, representaram apenas 27,9% das aquisições, segundo o levantamento. A maior parte do montante, R$ 263,5 milhões, foi destinada à compra de veículos. A declaração do Ministério da Saúde, enviada à Gazeta do Povo, reforça que o cumprimento da legislação é estrito.
Destinação de Recursos Segue Deliberação Legislativa
A pasta enfatizou que, de acordo com a legislação vigente, 50% do valor das emendas impositivas devem obrigatoriamente ser destinados a ações e serviços públicos de saúde. Contudo, a distribuição específica desses valores e a escolha dos itens a serem adquiridos são definidas pelos próprios parlamentares. O Ministério da Saúde, portanto, atua na execução dessas programações aprovadas pelo Congresso Nacional.
Os dados apresentados pelo estudo do Ieps indicam que, dos R$ 491 milhões em emendas parlamentares direcionadas à Atenção Primária, R$ 113,9 milhões foram para infraestrutura e R$ 58,8 milhões para equipamentos clínicos. O ministério, no entanto, também destacou o aumento significativo do orçamento da saúde pública e investimentos diretos do governo federal.
Orçamento da Saúde e Investimentos Federais Aumentam
Segundo o Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) alcançou o maior orçamento de sua história em 2024, com R$ 247,5 bilhões, um aumento de 77% em relação a 2022. A pasta ressalta que esse crescimento demonstra o compromisso do governo com a recomposição e expansão dos investimentos em saúde pública. Além disso, o valor destinado a investimentos praticamente triplicou, passando de R$ 4,7 bilhões para R$ 14 bilhões.
A Atenção Primária, em particular, registrou um aumento de 62% em seu orçamento, atingindo R$ 77,4 bilhões. O Novo PAC Saúde também está impulsionando investimentos em infraestrutura, com R$ 7,6 bilhões previstos para a construção de 2.609 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e a entrega de mais de 150 mil equipamentos. A expansão da telessaúde é outro ponto citado pelo ministério.
Desigualdade Regional na Distribuição de Emendas
A pesquisa do Ieps também evidenciou uma distribuição desigual de recursos por região do país. Embora cerca de 70% dos municípios brasileiros tenham recebido emendas para saúde entre 2023 e 2025, algumas cidades receberam valores substancialmente maiores que outras, sem uma regra clara de proporcionalidade. Regiões Norte (63%) e Nordeste (59%) receberam menos emendas, apesar de serem mais dependentes de repasses federais para serviços básicos.
Em contrapartida, as regiões Centro-Oeste (85%), Sul (76%) e Sudeste (73%) apresentaram maior recebimento de recursos via emendas parlamentares. A resposta do Ministério da Saúde, portanto, reitera que a execução das emendas parlamentares é estritamente alinhada às aprovações do Congresso, cabendo aos parlamentares a definição das prioridades de investimento em saúde.
