Senado aprova endurecimento de penas contra abuso sexual digital de crianças e adolescentes
O Senado Federal deu um passo significativo nesta sexta-feira (7) ao aprovar um projeto de lei que visa endurecer as punições contra crimes de abuso sexual digital cometidos contra crianças e adolescentes. A proposta, que originalmentefoi idealizada pelo deputado federal Osmar Terra (PL-RS) e teve sua redação final consolidada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), agora segue para a sanção do presidente Lula (PT).
Esta nova legislação atinge diretamente a dignidade sexual de crianças e adolescentes, especialmente no que tange às práticas criminosas perpetradas no ambiente digital. Com as alterações, diversos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não apenas se tornam hediondos, mas também sofrem um aumento considerável em seus patamares de punição, conforme informações divulgadas.
O texto aprovado busca coibir e punir com mais rigor a **aquisição ou armazenamento de pornografia infantil**, elevando a pena de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos. Da mesma forma, a **montagem de pornografia infantil**, que inclui o uso de deepfakes e agora explicitamente a inteligência artificial, teve sua pena aumentada de 1 a 3 anos para 3 a 5 anos. O **aliciamento de menor de 14 anos** também passa a ter a pena elevada de 1 a 3 anos para 3 a 5 anos.
Inteligência Artificial e Mascaramento: Novos Desafios e Penas Mais Severas
Um dos pontos de destaque do projeto é a ampliação das penas para o aliciamento infantil, que podem aumentar em até dois terços caso o criminoso utilize inteligência artificial para alterar sua voz ou rosto, se passando por criança ou adolescente. O objetivo é claro: induzir a vítima a se exibir de forma lasciva ou fornecer conteúdos sexuais.
A proposta também visa combater criminosos que utilizam técnicas de mascaramento, como o uso de proxies, para ocultar sua origem ao cometer crimes contra menores. Essas práticas, que visam dificultar a rastreabilidade do agressor, resultarão em um aumento de pena de um terço a dois terços para quem as utilizar, tornando a ação mais difícil e arriscada para os infratores.
Prisão Preventiva Facilitada e Perda Automática do Poder Familiar
No âmbito processual penal, o projeto altera o Código de Processo Penal para autorizar expressamente a decretação de prisão preventiva em casos de pornografia infantil. Além disso, as penas para organizações criminosas focadas em crimes contra crianças e adolescentes podem ser majoradas em até dois terços.
Alterações no Código Penal tornam inelegíveis os condenados por violência ou exploração sexual contra crianças e adolescentes. A proposta também prevê a perda automática de cargos públicos e do poder familiar para esses condenados, buscando garantir maior proteção às vítimas e à sociedade.
Direitos Ampliados para Vítimas e Novos Poderes para a Polícia
As vítimas de crimes digitais contra crianças e adolescentes também são beneficiadas com a adição de artigos que garantem o direito a atendimento psicossocial e ao ressarcimento pelos danos causados, incluindo o pagamento de atendimentos realizados pelo SUS. A intenção é oferecer um suporte mais completo e eficaz para a recuperação.
Para a polícia, a aprovação do projeto representa uma ampliação de suas autorizações de infiltração na internet, permitindo a apuração de crimes como prostituição, exploração sexual e divulgação de cenas de estupro. As polícias também ganham a possibilidade de realizar rondas virtuais para coletar provas e prevenir crimes, podendo, em flagrante ou risco à vida, coletar dados de suspeitos diretamente com as plataformas, mediante comunicação ao juiz em até 48 horas.
