Plano de Mineração 2050 do Brasil: Riqueza em Terras Raras é Apostada sem Conhecimento Profundo
O Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050) do governo Lula projeta o Brasil como um gigante na produção de minerais críticos e terras raras. A ambição é alta, mas a estratégia se baseia em estimativas internacionais que já foram revisadas e dados internos que divergem, levantando dúvidas sobre a real dimensão do potencial brasileiro.
A proposta do PNM 2050 visa transformar o Brasil em um dos principais players globais na extração desses minerais estratégicos para a transição energética e tecnologia. No entanto, a concretização dessas metas esbarra na falta de conhecimento detalhado sobre as riquezas geológicas do próprio país.
Especialistas alertam que, embora o potencial exista, a ausência de pesquisas específicas e a dependência de dados antigos e imprecisos podem comprometer os objetivos traçados. Conforme informações divulgadas pelos ministérios de Minas e Energia e Ciência, Tecnologia e Inovação, a base para essas projeções é incerta.
Reservas de Terras Raras: Estimativas em Conflito e Produção Insignificante
O governo brasileiro, em publicações conjuntas dos ministérios de Minas e Energia e Ciência, Tecnologia e Inovação, chegou a divulgar que o Brasil possuiria 21 milhões de toneladas métricas de terras raras, citando o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS). Essa cifra colocaria o país entre as maiores fontes mundiais desses minerais essenciais.
Contudo, o próprio USGS revisou essa estimativa para baixo em 2024, apontando agora para um total de 11 milhões de toneladas métricas. A discrepância se estende aos órgãos brasileiros, com o Sumário Mineral de 2025 da Agência Nacional de Mineração (ANM) indicando 11,4 milhões de toneladas, o que representaria 13,9% das reservas mundiais.
A realidade da produção contrasta drasticamente com as projeções. Em 2024, o Brasil extraiu apenas 20 toneladas de terras raras, enquanto a produção global atingiu 390 mil toneladas, segundo dados do Ipea compilados pela ANM. Essa diferença abissal evidencia a lacuna entre o potencial teórico e a capacidade produtiva efetiva.
Falta de Pesquisa Geológica Aprofundada Limita Conhecimento do Subsolo Brasileiro
O geólogo e consultor em energia e mineração John Forman, com vasta experiência em órgãos como a ANP e a Nuclebrás, aponta a principal barreira: o Brasil conhece muito pouco seu próprio subsolo. As estimativas atuais derivam, em grande parte, de estudos geológicos da década de 1950, focados na prospecção de tório para fins nucleares, e não em terras raras.
Naquela época, o interesse recaía sobre a monazita, um mineral rico em terras raras leves, mas a busca era unicamente pelo potencial nuclear. “Naquela época o foco era exclusivamente no potencial nuclear, e ninguém prestava atenção para as terras raras que compunham a monazita”, explica Forman.
Atualmente, a exploração de terras raras no Brasil, como no caso da jazida em Serra Verde, Goiás, baseia-se na argila iônica, um tipo de mineralogia diferente da inicialmente mapeada. Forman ressalta que a falta de investimento contínuo em mapeamento geológico, que nunca recebeu prioridade política por seus resultados serem de longo prazo, é um problema estrutural.
Potencial Mineral vs. Reservas Comprovadas: Uma Distinção Crucial
John Forman destaca uma confusão comum no debate sobre mineração no Brasil: a diferença entre recursos minerais e reservas minerais. Recursos referem-se à ocorrência geológica de um mineral, seu potencial bruto. Reservas, por outro lado, são depósitos que passaram por pesquisas detalhadas, comprovando volume, teor, viabilidade técnica e econômica para exploração.
“O governo costuma afirmar que o Brasil possui grandes reservas minerais. Tecnicamente, em muitos casos, o que existe são recursos geológicos ainda não suficientemente pesquisados”, afirma o geólogo. Essa distinção é vital para terras raras, componentes cruciais para veículos elétricos, turbinas eólicas e tecnologias de defesa.
Segundo Forman, os dados oficiais da ANM muitas vezes agregam reservas medidas, indicadas e inferidas, que possuem graus de confiabilidade muito distintos. Ele pontua que o Brasil praticamente não possui reservas medidas de terras raras, mas sim recursos geológicos que demandam intensa pesquisa. O projeto Serra Verde é uma rara exceção, com reservas efetivamente avaliadas.
Investimento Contínuo e Previsibilidade Regulatória são Chaves para o Setor
Para que o Brasil amplie sua produção mineral, décadas de investimentos contínuos em mapeamento geológico, pesquisa mineral e formação de especialistas são indispensáveis. Forman alerta que, sem essas medidas, o país continuará anunciando grandes riquezas sem conhecer sua dimensão e viabilidade econômica.
A transição de um depósito identificado para uma mina comercial é um processo longo, que pode levar cerca de dez anos. Este período envolve levantamentos detalhados, estudos metalúrgicos, avaliações econômicas e, crucialmente, licenciamento ambiental e obtenção de autorizações.
A burocracia e a demora nos processos de licenciamento ambiental, somadas à incerteza jurídica, como a que paira sobre o marco legal do licenciamento ambiental no Supremo Tribunal Federal, reduzem o interesse de investidores. A advogada Patrícia Arantes, diretora executiva da Sociedade Rural Brasileira, reforça que o plano de mineração acerta na visão de longo prazo, mas falha ao não detalhar como questões estruturais do ambiente regulatório serão enfrentadas.
Mineração e Agronegócio: Desafio de Coexistência e Políticas Públicas Integradas
Patrícia Arantes observa que muitas áreas promissoras para minerais estratégicos coincidem com regiões de forte atuação do agronegócio. Ela aponta a falta de interlocução entre os ministérios da Agricultura e de Minas e Energia na análise do plano.
“O desafio não é escolher entre mineração e agro, mas construir políticas públicas que deem segurança jurídica para ambas as atividades, que são complementares e não excludentes”, defende Arantes. Regiões como o Cerrado goiano, o oeste de Minas Gerais e o Vale do São Francisco exemplificam essa convivência, onde propriedades rurais e projetos de exploração de terras raras compartilham o mesmo território.
A busca por um equilíbrio que garanta segurança jurídica e previsibilidade para ambas as atividades é fundamental. A advogada enfatiza a necessidade de uma arquitetura regulatória clara que permita a investidores e produtores rurais saberem o que esperar do mesmo território, transformando o potencial mineral em produção efetiva e desenvolvimento sustentável.
