Plano de Mineração 2050: Brasil aposta em terras raras e minerais críticos, mas desafios de conhecimento e dados marcam o caminho
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050), com a ambição de posicionar o Brasil como um gigante na produção de minerais críticos e terras raras. Contudo, a estratégia governamental se apoia em estimativas internacionais que já foram revisadas e divergem de dados oficiais nacionais, levantando questionamentos sobre a base científica das projeções.
A meta é clara: aumentar a participação do setor mineral no PIB de 3,3% para 4,8% até 2050 e gerar 800 mil empregos diretos. O plano, apresentado em reunião do Conselho Nacional de Política Mineral, foi celebrado pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, como um caminho para transformar o potencial mineral brasileiro em desenvolvimento e soberania.
Apesar do otimismo declarado, o próprio presidente Lula admitiu desconhecer as “famosas terras raras” recentemente, indicando uma lacuna de conhecimento que pode comprometer a execução das metas. Essa declaração, feita após uma reunião sobre o tema, ressalta a necessidade de aprofundar a compreensão sobre os recursos minerais do país. Conforme informação divulgada pelo Ministério de Minas e Energia e Ciência, Tecnologia e Inovação, o Brasil teria 21 milhões de toneladas métricas de terras raras, dados baseados no Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS).
Divergências e o ‘Wishful Thinking’ das Reservas Brasileiras
O Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), principal fonte citada pelo governo, revisou sua própria estimativa para baixo, reduzindo o potencial brasileiro para 11 milhões de toneladas métricas de terras raras. Essa inconsistência é ainda maior quando comparada aos dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), que em seu Sumário Mineral de 2025 aponta 11,4 milhões de toneladas, representando 13,9% das reservas mundiais. A produção brasileira em 2024 foi de apenas 20 toneladas, frente a 390 mil toneladas globais, segundo o Ipea.
Especialistas apontam que a disparidade entre as metas ambiciosas e a realidade produtiva reflete um problema estrutural: o Brasil conhece pouco seu próprio subsolo. As estimativas atuais, em grande parte, baseiam-se em estudos geológicos do século passado, que não visavam especificamente a identificação de terras raras. John Forman, geólogo e consultor em mineração, define essa abordagem como “wishful thinking”, ou “pensamento desejoso”, indicando que as projeções refletem mais um desejo do que uma capacidade técnica comprovada no momento.
A Falta de Conhecimento Geológico e a Confusão entre Recursos e Reservas
Para Forman, o gargalo não é a ausência de potencial mineral, mas a carência de informações detalhadas. “O Brasil pode ter muito mais riqueza mineral do que conhecemos hoje. O problema é que não sabemos onde ela está, quanto existe e se ela pode ser explorada economicamente”, afirma. A origem das estimativas de terras raras remonta a pesquisas da década de 1950, focadas na prospecção de tório, presente na monazita, mineral que contém terras raras leves. O interesse principal era o potencial nuclear, e não as terras raras em si.
Atualmente, a exploração mais significativa ocorre em argilas iônicas, como na jazida de Serra Verde, em Goiás, a única em operação. Forman ressalta que o mapeamento geológico nacional nunca recebeu prioridade política adequada, com metas de detalhamento cartográfico sendo adiadas por décadas. Essa falta de investimento contínuo em pesquisa geológica impede a distinção clara entre recursos minerais (potencial geológico) e reservas minerais (depósitos com viabilidade técnica e econômica comprovada).
Investimento Contínuo e a Burocracia: Obstáculos para a Mineração
A transformação de potencial mineral em produção efetiva exige décadas de investimento contínuo em mapeamento, pesquisa, formação de especialistas e previsibilidade regulatória. Forman adverte que, sem essas medidas, o país continuará anunciando grandes riquezas sem conhecer sua dimensão e viabilidade econômica. O processo, desde a descoberta até a produção, pode levar cerca de dez anos, envolvendo levantamentos geológicos, estudos metalúrgicos, avaliações econômicas e licenciamento ambiental.
A advogada Patrícia Arantes, diretora executiva da Sociedade Rural Brasileira, aponta que a burocracia e a demora nos processos de licenciamento ambiental desestimulam investidores. Além disso, a incerteza jurídica em torno do marco do licenciamento ambiental, com disputas no Supremo Tribunal Federal, cria um ambiente de insegurança para projetos de grande porte. Arantes enfatiza a necessidade de previsibilidade contratual e segurança jurídica fundiária para atrair capital estrangeiro.
Mineração e Agronegócio: Uma Convivência Desafiadora
A exploração de minerais estratégicos frequentemente ocorre em áreas já consolidadas pelo agronegócio, como no Cerrado goiano e no Vale do São Francisco. Arantes observa uma falta de interlocução entre os ministérios da Agricultura e de Minas e Energia, apesar da complementaridade entre os setores. A advogada defende a construção de políticas públicas que garantam segurança jurídica para ambas as atividades, evitando a escolha entre mineração e agro, e promovendo uma convivência que beneficie o desenvolvimento nacional.
