Metas ambiciosas do Plano Nacional de Mineração 2050 do Brasil dependem de descobertas geológicas incertas sobre “terras raras” e minerais críticos.
O Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050), lançado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, almeja posicionar o Brasil como um dos principais produtores globais de minerais críticos e terras raras nas próximas décadas. A estratégia governamental, contudo, baseia-se em estimativas internacionais que já passaram por revisões e em dados que divergem entre órgãos nacionais, levantando questionamentos sobre a solidez das projeções.
A aposta do governo se fundamenta em relatórios que indicavam vastas reservas de terras raras no país, informação que, segundo publicações dos ministérios de Minas e Energia e Ciência, Tecnologia e Inovação, derivava do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS). Essa estimativa colocava o Brasil entre as maiores fontes mundiais desses minerais. No entanto, o próprio USGS revisou seus dados, reduzindo pela metade a estimativa de reservas para 11 milhões de toneladas métricas.
A divergência de dados se estende a órgãos brasileiros. O Sumário Mineral da Agência Nacional de Mineração (ANM) de 2025 aponta 11,4 milhões de toneladas, representando 13,9% das reservas mundiais de terras raras. Em contraste, a produção brasileira em 2024 foi de apenas 20 toneladas, frente a uma produção mundial de 390 mil toneladas, segundo o Ipea. Essa discrepância reflete um problema estrutural: o Brasil conhece pouco seu próprio subsolo, com muitas estimativas baseadas em pesquisas geológicas do século passado que não visavam especificamente as terras raras.
“Wishful thinking”: Especialistas Cautelosos com as Projeções de “Terras Raras”
O geólogo e consultor em energia e mineração, John Forman, ex-diretor da ANP e membro de conselhos técnicos do Ministério da Ciência e Tecnologia, descreve as metas do plano como excessivamente otimistas, caracterizando-as como “wishful thinking” (pensamento desejoso). Segundo Forman, o principal gargalo não é a falta de potencial mineral, mas a escassez de informações precisas sobre a localização, quantidade e viabilidade econômica da exploração desses recursos.
“O Brasil pode ter muito mais riqueza mineral do que conhecemos hoje. O problema é que não sabemos onde ela está, quanto existe e se ela pode ser explorada economicamente”, afirma Forman. Ele ressalta que as projeções atuais refletem mais um desejo do que uma realidade técnica comprovada, tornando as metas improváveis com base no avanço atual das pesquisas.
Forman explica que as estimativas de terras raras frequentemente citadas não são resultado de buscas específicas. Elas derivam de pesquisas geológicas da década de 1950 que focavam na prospecção de tório, um elemento frequentemente associado à monazita, um mineral rico em terras raras leves. Naquela época, o interesse era exclusivamente nuclear, e as terras raras presentes na monazita eram secundárias.
A Distinção Crucial entre “Recursos” e “Reservas” de Minerais no Brasil
Uma distorção comum no debate sobre mineração no Brasil, segundo Forman, é a confusão entre recursos minerais e reservas minerais. Recursos se referem apenas à ocorrência ou potencial geológico de um minério, enquanto reservas são depósitos que passaram por pesquisas detalhadas, comprovando volume, teor, viabilidade técnica e econômica para exploração.
“O governo costuma afirmar que o Brasil possui grandes reservas minerais. Tecnicamente, em muitos casos, o que existe são recursos geológicos ainda não suficientemente pesquisados”, alerta o especialista. Essa distinção é vital, especialmente para as terras raras, minerais estratégicos para tecnologias como veículos elétricos, turbinas eólicas e equipamentos de defesa.
Forman destaca que a Agência Nacional de Mineração (ANM) frequentemente agrupa em seus levantamentos reservas medidas, indicadas e inferidas. Essas categorias possuem graus de confiabilidade muito distintos, e essa metodologia pode transmitir uma falsa sensação de segurança. “O Brasil praticamente não possui reservas medidas de terras raras. O que temos são recursos geológicos que ainda precisam ser pesquisados”, conclui.
Investimento Contínuo e Previsibilidade Regulatória: Pilares para o Potencial Mineral Brasileiro
Para que o potencial mineral do Brasil seja plenamente explorado e transformado em produção efetiva, são necessários décadas de investimentos contínuos em mapeamento geológico, pesquisa mineral e formação de especialistas. Forman enfatiza a importância da previsibilidade regulatória para atrair investimentos.
O processo burocrático, desde a descoberta de um jazida até o início da produção, pode levar cerca de dez anos. Esse período envolve levantamentos geológicos detalhados, estudos metalúrgicos, avaliações econômicas e licenciamento ambiental. A demora nesses processos, aliada à incerteza jurídica em torno do licenciamento ambiental, reduz o interesse de investidores.
Patrícia Arantes, diretora executiva da Sociedade Rural Brasileira, aponta que o plano acerta ao tratar a mineração como estratégia de Estado, mas falha em detalhar como serão enfrentados os gargalos estruturais do ambiente regulatório, como o licenciamento ambiental e a atração de capital estrangeiro. A incerteza jurídica cria um cenário desfavorável para projetos de mineração que demandam investimentos bilionários e um horizonte de longo prazo.
Mineração e Agronegócio: Desafios de Convivência e Políticas Públicas Integradas
Arantes também observa que muitas áreas promissoras para minerais estratégicos coincidem com regiões de forte atuação do agronegócio. A falta de interlocução entre os ministérios da Agricultura e de Minas e Energia é um ponto crítico. A advogada defende a construção de políticas públicas que ofereçam segurança jurídica para ambas as atividades, consideradas complementares.
Regiões como o Cerrado goiano, o oeste de Minas Gerais e o Vale do São Francisco exemplificam essa convivência, onde propriedades rurais e projetos de exploração de terras raras, como o de Serra Verde em Minaçu (GO), dividem o mesmo território. A garantia de previsibilidade contratual e segurança jurídica fundiária é essencial para que o potencial mineral brasileiro se transforme em realidade econômica.
