Grupo de advogados critica decisão de Alexandre de Moraes que impede Flávio Bolsonaro de visitar o pai, Jair Bolsonaro, e aciona a OAB.
O movimento Advogados de Direita Brasil, composto por mais de 9 mil profissionais da área, manifestou forte repúdio à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida suspendeu, por 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar humanitária.
A principal alegação do grupo é que Flávio Bolsonaro está formalmente registrado nos autos como advogado de seu pai, o que tornaria a proibição uma violação direta do direito de comunicação entre cliente e defensor. A nota emitida pelo movimento enfatiza a necessidade de a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionar diante do caso.
A decisão de Moraes, que também enviou cópia ao Ministério Público Eleitoral sob suspeita de propaganda eleitoral antecipada por parte de Jair Bolsonaro, gerou um clamor entre os advogados. Eles argumentam que a OAB não pode se omitir quando direitos fundamentais da advocacia são cerceados, especialmente em casos que envolvem figuras públicas e questões políticas delicadas. Conforme informação divulgada pelo movimento Advogados de Direita Brasil, a nota assinada nesta segunda-feira (13) cobra uma postura firme da entidade de classe.
Estatuto da Advocacia como argumento central
Tracy Reinaldet, advogado que atua na pré-campanha do senador, destacou um trecho crucial do Estatuto da Advocacia. Ele ressaltou que é um direito fundamental do advogado **”comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis”**. Essa prerrogativa, segundo o grupo, estaria sendo desrespeitada.
OAB é cobrada a proteger direitos de advogados e clientes
A nota divulgada pelo movimento também presta **solidariedade a Flávio Bolsonaro** e critica a possibilidade de a OAB fazer distinções na proteção de seus inscritos. O texto argumenta que o Conselho Federal da OAB **”não pode escolher quais advogados merecem proteção, quais clientes têm direito a uma defesa plena ou quem estaria acima de qualquer apuração”**. A entidade de classe é instada a garantir que os direitos de todos os advogados e seus clientes sejam assegurados, independentemente de quem sejam as partes envolvidas.
Decisão de Moraes com possíveis desdobramentos eleitorais
A suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro a Jair Bolsonaro não se restringe apenas ao âmbito jurídico-penal. O ministro Alexandre de Moraes enviou uma cópia de sua decisão ao Ministério Público Eleitoral (MPE). O motivo é a suspeita de que a divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro, intitulada “Carta aos Brasileiros”, possa configurar **propaganda eleitoral antecipada**.
Segundo o ministro, a conduta de Flávio Bolsonaro, ao utilizar a carta como **”instrumento de promoção política de sua pré-candidatura a presidente da República”**, com expressões que podem ser interpretadas como pedido explícito de voto, precisa ser apurada pelo MPE. Isso indica que a decisão judicial pode ter implicações significativas no cenário eleitoral, adicionando uma camada de complexidade ao caso.
