Deputado Paulo Bilynskyj é condenado a pagar R$ 15 mil e excluir vídeo que associava o PT ao narcotráfico.
Em uma decisão que repercute no cenário político brasileiro, a juíza Monike de Araújo Cardoso Machado, da 2ª Vara Cível de Brasília, condenou o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) por um vídeo publicado em seu perfil no Instagram. O conteúdo, intitulado “O narcotráfico da América Latina financia o PT, Lula tem que ser preso!”.
A condenação implica não apenas na obrigação de retirar o vídeo de circulação, mas também no pagamento de uma indenização por danos morais ao Partido dos Trabalhadores. O valor estipulado pela justiça foi de mais de R$ 15 mil, metade do que o partido inicialmente havia solicitado.
A defesa de Bilynskyj argumentou que suas declarações estariam amparadas pela imunidade parlamentar, visto que o deputado já teria atuado em comissões relevantes para o tema. No entanto, a magistrada considerou que houve excesso nas falas e que o conteúdo não se configurou como atividade parlamentar típica, motivo pelo qual o caso não foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Magistrada vê excesso nas falas e nega imunidade parlamentar
A juíza destacou trechos específicos do vídeo, como a afirmação de que “o narcotráfico da América Latina financia a esquerda da América Latina, incluindo o PT e o Lula”, e a menção à “participação do PT no narcotráfico do Brasil e do mundo”. Para a magistrada, tais declarações são graves e afetam a **honra objetiva da agremiação partidária**, especialmente em período pré-eleitoral.
A sentença enfatiza que “narrativas falsas que imputam vínculo com narcotráfico atingem, simultaneamente, sua credibilidade institucional e a confiança nela depositada pela coletividade”. A decisão ressalta a importância da credibilidade dos partidos políticos para o exercício de seu papel constitucional.
Deputado anuncia recurso e alega perseguição
Em declarações à Gazeta do Povo, Paulo Bilynskyj manifestou sua intenção de recorrer da decisão, classificando-a como “equivocada”. O deputado afirmou que a sentença faz parte de uma “perseguição que ocorre contra os verdadeiros representantes da direita no Brasil”.
Bilynskyj sustentou que a suposta ligação entre o PT e o crime organizado “está exposta na mídia há décadas”. Ele argumentou que a decisão judicial ignora tanto as reportagens que respaldariam suas alegações quanto a proteção conferida pela imunidade parlamentar.
Contexto e Implicações da Decisão
A condenação do deputado Bilynskyj levanta debates sobre os limites da **liberdade de expressão** no ambiente político e o uso de redes sociais para disseminar acusações. A decisão da 2ª Vara Cível de Brasília reforça a importância de se ter cautela com declarações que possam configurar danos morais a instituições e partidos políticos.
O caso também evidencia a complexidade da aplicação da imunidade parlamentar, que, segundo a magistrada, não se estende a declarações consideradas excessivas e sem relação direta com o exercício do mandato. O desdobramento do recurso anunciado pelo deputado será acompanhado de perto.
