OAB aciona Alexandre de Moraes para garantir contato de Flávio Bolsonaro com pai em prisão domiciliar
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional entrou com um ofício dirigido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitando que seja assegurado ao senador Flávio Bolsonaro o direito de se comunicar pessoal e reservadamente com seu pai, Jair Messias Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
A manifestação da entidade ocorre após ter sido provocada pelos advogados de Flávio Bolsonaro. A OAB busca garantir que a condição de Flávio como advogado constituído de seu pai seja respeitada, mesmo diante de restrições impostas pelo STF.
A decisão de suspender as visitas de Flávio ao ex-presidente por 90 dias foi determinada por Moraes no âmbito da Execução Penal nº 169/DF. A Ordem, no entanto, ressalta que seu pedido se restringe à defesa das prerrogativas profissionais da advocacia, sem questionar o mérito da decisão judicial em si.
Prerrogativa Profissional em Foco
No documento, assinado pelo presidente em exercício da OAB Nacional, D{‘e}lio Lins e Silva J{‘u}nior, e pelo Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, a entidade enfatiza que sua atuação é “estritamente em defesa de garantias e prerrogativas da profissão”.
A OAB argumenta que Flávio Bolsonaro não se apresenta apenas como visitante ou familiar, mas fundamentalmente como “advogado constitu{‘i}do”. Essa condição jurídica, segundo a Ordem, exige que qualquer restrição de natureza pessoal “n{~a}o impe{c c}a, de forma absoluta, o contato necess{‘a}rio ao desempenho de sua atividade profissional”.
Caráter Institucional e Pedido Específico
A entidade ressaltou ainda que não entrou no mérito da decisão de Alexandre de Moraes nem contestou os motivos que levaram à suspensão das visitas. O pedido da OAB se limita a “solicitar que seja franqueado o contato” para “finalidades estritamente profissionais”, sob as condições e cautelas que o relator julgar adequadas.
Até o momento, o STF não respondeu à provocação da OAB. A suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ao seu pai coincide com o período que antecede o primeiro turno das eleições, o que levou o senador a acusar a intenção de influenciar o pleito.
Acusações de Interferência Eleitoral
Flávio Bolsonaro declarou que a decisão de Moraes visa “tirar Jair Bolsonaro da pris{~a}o domiciliar e humilhar o meu pai, al{‘e}m de interferir nas elei{c c}{~o}es mantendo o presidente incomunic{‘a}vel at{‘e} a data do 1{ordm;} turno”. A defesa do ex-presidente alega que a decisão contraria jurisprud{^e}ncia anterior do STF, pois a gravação em questão não configuraria propaganda eleitoral antecipada por não conter pedido expl{‘i}cito de votos.
Alexandre de Moraes não comentou publicamente as críticas. Ministros da Corte, por costume, costumam se manifestar apenas nos autos dos processos ou em sessões plen{‘a}rias do Supremo.
