O ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta um cenário de crescentes restrições impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em um período de três anos, as sanções evoluíram de proibições eleitorais para um isolamento pessoal cada vez mais severo, com o endurecimento máximo ocorrendo em julho de 2026 com a suspensão de visitas de seu filho e advogado, Flávio Bolsonaro.
A trajetória de punições contra o ex-presidente Jair Bolsonaro teve seu ponto de partida em junho de 2023. Na ocasião, o TSE declarou Bolsonaro inelegível por oito anos. A decisão foi fundamentada em uma reunião com embaixadores em 2022, onde o então presidente questionou a segurança das urnas eletrônicas sem apresentar provas concretas.
Pouco tempo depois, uma nova condenação reforçou seu afastamento das disputas eleitorais. Desta vez, a sanção foi aplicada pelo uso político das comemorações do Bicentenário da Independência, estendendo sua inelegibilidade até 2031. Essas medidas iniciais focaram diretamente em sua capacidade de participar da vida política.
A partir de 2024, as restrições judiciais de Jair Bolsonaro transcenderam o campo eleitoral e adentraram o âmbito criminal, no contexto de investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Conforme apurado pela equipe de reportagem da Gazeta do Povo, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, o ex-presidente teve seu passaporte apreendido, impedindo-o de deixar o país.
Restrições pessoais e monitoramento eletrônico
Em 2025, a situação de Jair Bolsonaro se agravou com a imposição da tornozeleira eletrônica. Além disso, foi proibido de utilizar redes sociais e teve sua liberdade de locomoção severamente limitada por restrições de horários para sair de casa. Essas medidas visavam controlar suas atividades cotidianas e sua comunicação.
Condenação de 27 anos e prisão domiciliar humanitária
O ápice das sanções ocorreu em setembro de 2025, quando a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. A pena foi imposta por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, representando a mais pesada sanção já aplicada a um político brasileiro em casos dessa natureza. Atualmente, devido a problemas de saúde, como pneumonia bacteriana, ele cumpre a pena em regime de prisão domiciliar humanitária, mantendo-se sob monitoramento eletrônico e com proibição de manifestações públicas.
Suspensão de visitas e alegações de perseguição
Em 13 de julho de 2026, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai. A justificativa para a medida foi a divulgação de uma carta manuscrita na qual Jair Bolsonaro expressava apoio à pré-candidatura do filho à Presidência. A Justiça interpretou a ação como uma tentativa de contornar a proibição de comunicação com o público por meio de terceiros, configurando desvio de finalidade do direito de visita familiar.
Críticos e aliados de Jair Bolsonaro alegam perseguição política e abuso de poder por parte das instituições judiciais. Argumentam que a proibição de contato entre pai e filho viola direitos fundamentais de convivência familiar e prerrogativas profissionais, uma vez que Flávio Bolsonaro também atua como advogado de seu pai. Especialistas em direito comparam a situação com a de outros políticos que, mesmo presos, puderam conceder entrevistas e lançar candidaturas, apontando uma possível falta de isonomia e segurança jurídica nas decisões atuais.
