Jornalistas da EBC Rebatem Decisão de Presidente e Alertam para “Censura” em Remoção de Conteúdo
Uma decisão inédita da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) de remover mais de 150 mil conteúdos jornalísticos de seu acervo tem gerado forte tensão entre os funcionários e a presidência da estatal. A medida, justificada pela presidente Antonia Pellegrino como um “excesso de zelo” para evitar sanções eleitorais, foi classificada pelo coletivo “Valoriza EBC” como baseada em uma “falsa premissa”, configurando um ato de censura.
A polêmica se instaurou após Pellegrino defender publicamente a despublicação em massa, argumentando a impossibilidade de verificar individualmente cada peça jornalística em busca de eventuais irregularidades eleitorais. Os jornalistas, no entanto, refutam essa justificativa, apontando que a ação causa danos à imagem do jornalismo público e já resultou em uma queda expressiva no alcance dos sites da companhia.
Em meio ao embate, a própria EBC buscou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para obter critérios objetivos que diferenciem conteúdo jornalístico de publicidade institucional. Contudo, a presidente da estatal insiste na inviabilidade de uma filtragem manual detalhada, alegando que seria “humanamente impossível” realizar tal tarefa em um acervo tão vasto, conforme divulgado pelo coletivo de funcionários “Valoriza EBC”.
Acervo Jornalístico Sob Ameaça: Funcionários Denunciam “Danos Enormes”
O coletivo “Valoriza EBC” manifestou veementemente sua discordância com a remoção do acervo, declarando nas redes sociais que “o acervo jornalístico não pode ser arquivado em bloco por presunção de irregularidade que não está prevista em lei”. A entidade ressalta que a medida adotada pela EBC tem provocado “danos enormes à imagem do jornalismo público” e impactado negativamente o alcance dos sites da companhia, com uma **queda de cerca de 65% em apenas uma semana**.
Presidente da EBC Defende “Excesso de Zelo” e Inviabilidade de Verificação Manual
Em sua defesa, a presidente da EBC, Antonia Pellegrino, explicou em artigo que a estatal cumpre duas funções distintas: a comunicação pública, voltada a fatos de interesse da população, e a comunicação governamental, focada na promoção do governo em exercício. Segundo ela, diante da regra eleitoral que proíbe publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito, e da ausência de uma orientação específica para o jornalismo público, optou-se pelo arquivamento do acervo dos últimos três anos e meio.
Pellegrino argumentou que checar individualmente mais de 180 mil matérias em busca de menções a autoridades em disputa ou termos que pudessem ser considerados publicidade é “humanamente inviável”. Ela também destacou a **falta de uma ferramenta confiável** para realizar essa verificação sutil em escala, reforçando a necessidade de uma ação preventiva.
Base Legal e Ação no TSE: EBC Busca Critérios Objetivos
A base legal para as remoções de conteúdo pela EBC fundamenta-se na Lei das Eleições, que veda ao poder público autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas eleitorais, permitindo exceções apenas em casos de “grave e urgente necessidade pública”, reconhecida pela Justiça Eleitoral. A própria EBC, ciente das controvérsias, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a liberação de conteúdos estritamente jornalísticos e o estabelecimento de critérios objetivos para a diferenciação.
Funcionários Contestam: Medida Inédita Não Configura Desobediência
Para o coletivo “Valoriza EBC”, a inédita remoção de conteúdos não se configuraria como um ato de desobediência civil, como sugerido pela presidência ao citar a ação no TSE. Os jornalistas argumentam que, por se tratar de material estritamente jornalístico e não de publicidade institucional, a medida não violaria as regras eleitorais. A controvérsia levanta um debate crucial sobre os limites entre a comunicação pública, o jornalismo e a propaganda governamental em períodos eleitorais.
