Congresso Derruba Metade dos Vetos de Lula e STF Vira Escudo do Governo em Disputa Política
Nos três primeiros anos do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Congresso Nacional demonstrou uma força expressiva ao analisar 87 vetos presidenciais e derrubar 43 deles. Essa taxa de rejeição de 49% é um marco inédito na história recente do país, superando significativamente o desgaste enfrentado por antecessores como Jair Bolsonaro, Michel Temer, Dilma Rousseff, Fernando Henrique Cardoso e as gestões anteriores do próprio Lula.
A dinâmica em Brasília se tornou previsível: o Planalto veta projetos aprovados pelos parlamentares, o Congresso derruba esses vetos e, ao se ver derrotado politicamente, o governo recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão. Essa estratégia, segundo analistas, evidencia a fragilidade da articulação governista e transforma a Suprema Corte na última linha de defesa do Executivo, que parece ter dificuldade em controlar a agenda legislativa.
A tática de judicializar as derrotas parlamentares tem surtido efeito prático para o governo. Todos os vetos de Lula derrubados pelo Congresso e posteriormente contestados pela Advocacia-Geral da União (AGU) no STF tiveram sua entrada em vigor impedida ou suspensa. Isso ocorre por meio de decisões liminares, suspensões monocráticas ou modulações de efeito aplicadas pelos ministros do tribunal. Assim, uma lei aprovada pelo Congresso, vetada pelo presidente e restabelecida pelos parlamentares, pode ser suspensa por um ministro, gerando um ciclo de judicialização.
STF Atua como “Poder Moderador” em Desalinho com o Legislativo
A utilização recorrente do Judiciário para reverter derrotas parlamentares tem acentuado a percepção de que o Supremo atua em desalinho com o equilíbrio entre os Poderes. Em vez de se ater estritamente à guarda da Constituição, a Corte tem sido acionada para garantir ao governo aquilo que ele não consegue obter por meio de negociação e voto no Congresso. O cientista político Marcos Quadros define essa atuação do STF em favor do governo Lula como “à margem das tradições jurídicas brasileiras”, pois se coloca como um “Poder Moderador” não previsto na Constituição.
“Assim, amparando-se na justificativa de que foi provocado, o plenário do STF, ou mesmo um único magistrado, por decisão monocrática, acaba impugnando decisões oriundas do Congresso, instância que, em tese, representa a população”, explica Quadros. Essa intervenção, mesmo quando provocada, levanta questionamentos sobre a separação dos poderes.
Fila de Vetos Pendentes Indica Intensificação do Conflito
O índice de derrubadas de vetos do governo Lula tende a crescer ainda mais. Atualmente, acumula-se no Parlamento uma fila de 96 projetos aprovados pelo Congresso, vetados pelo Planalto e ainda pendentes de deliberação. Desses, 70 itens já ultrapassaram o prazo constitucional de 30 dias sem apreciação, trancando a pauta de votações e exigindo solução urgente.
Um exemplo notório é o Veto 2/2026, referente ao Projeto de Lei 1.546/2024, que transfere para o INSS a responsabilidade pelo ressarcimento de descontos associativos fraudulentos. Esse escândalo, investigado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, afetou cerca de nove milhões de aposentados e pensionistas, com um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões. O governo vetou a reparação alegando risco fiscal, mas o veto deve ser derrubado no Congresso, levando o tema novamente ao STF.
Governo Lula Busca Refúgio no STF para Manter Agenda
A relação de dependência do governo Lula em relação ao STF expõe a falta de autonomia política do Planalto para resolver suas pendências no Congresso. Durante a atual gestão, o Executivo recorreu à Corte em pelo menos seis ocasiões centrais para anular a derrubada de vetos. Em metade desses casos, os ministros do Supremo reverteram a vontade do Parlamento, em pautas de grande apelo popular e econômico, como o Marco Temporal das Terras Indígenas e a Desoneração da Folha de Pagamento.
Nas demais ações, a Corte concedeu liminares favoráveis ao Planalto, congelando a aplicação de normas aprovadas pelo Congresso até o julgamento final. Entre as matérias travadas estão a restrição às “saidinhas” de presos, dispositivos orçamentários da LDO e regras eleitorais. A análise do PL da Dosimetria de Penas, por exemplo, exige cautela, pois o Supremo parece temer um confronto direto com o Congresso, embora o ativismo judicial persista, segundo analistas.
Jogo de Conveniência Política e Fragilização da Democracia
O comportamento do governo e do STF revela uma dinâmica pautada pela conveniência política. Quando o Planalto é derrotado no Congresso, recorre ao Supremo; quando a Corte hesita diante da reação parlamentar, o governo aguarda o momento oportuno. Essa ingerência contínua do Judiciário sobre as decisões do Legislativo corrói a representatividade popular e gera instabilidade jurídica.
As decisões monocráticas comuns no STF se sobrepõem ao debate democrático do Parlamento, fragilizando o princípio da separação dos Poderes. A resistência de oposição e centro tende a se intensificar, já que o Planalto insiste em governar por meio de liminares, em vez de construir maiorias sólidas no Congresso. Para especialistas, a conveniência do momento dita a postura do STF, e a Constituição deve ser o guia, com decisões preferencialmente colegiadas e fundamentadas.
