Lula sinaliza virada na Defesa Nacional, mas enfrenta ceticismo de especialistas sobre histórico e prioridades
A soberania nacional ganhou destaque na estratégia eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), levando-o a expressar a necessidade de ampliar os gastos com a Defesa. Lula declarou que a área deve ser tratada como prioridade, justificando a necessidade de se precaver contra um mundo instável, citando exemplos como as declarações de Donald Trump sobre a Groenlândia e o Canal do Panamá.
O presidente enfatizou a importância de fortalecer a capacidade de dissuasão do Brasil e afirmou que o financiamento para tais projetos estará incluído em seu programa de governo. Contudo, essa postura contrasta com o histórico das gestões petistas, que, segundo especialistas, resultaram em perda de capacidade de investimento para as Forças Armadas.
A declaração de Lula, que busca valorizar a agenda de defesa, é vista por críticos como uma confissão de um erro grave, especialmente em um setor onde erros podem ter consequências severas. A percepção geral é que a iniciativa atende mais a objetivos eleitorais do que a uma genuína mudança de rota, conforme informações divulgadas por fontes da área de Defesa.
Histórico de sucateamento e antagonismo com as Forças Armadas
Aldo Rebelo, ex-ministro da Defesa no primeiro mandato de Lula e atual coordenador da campanha de Ronaldo Caiado, expressou forte crítica à declaração presidencial. Ele a classificou como uma confissão de erro grave e de “objetivos eleitorais”, questionando a autenticidade da mudança de discurso. Rebelo relembrou que, durante as gestões petistas, a área de defesa sofreu com cortes de investimento.
Fabrício Rebelo, pesquisador em Direito e Segurança Pública, aponta que a esquerda brasileira, especialmente o PT, historicamente mantém uma relação de antagonismo com as Forças Armadas, muitas vezes associando a instituição ao regime militar. Ele sugere que o tratamento dado à área, com cortes sucessivos, pode ter revelado um “revanchismo” e uma tentativa de “humilhar” adversários históricos.
O general Rocha Paiva, ex-comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), compartilha essa visão, afirmando que o sucateamento da Defesa reflete uma priorização da ideologia em detrimento do interesse nacional. Ele acredita que a estratégia dos governos civis foi enfraquecer o aparato de segurança do Estado, tornando a promessa de investimento tardia e puramente “marketing político”, sem um “projeto de futuro de nação”.
Indústria militar brasileira: do auge à deterioração
A deterioração do aparato de Defesa do Brasil tem raízes profundas, que remontam a períodos anteriores à redemocratização. Durante os governos militares, o país expandiu sua estrutura de Defesa e desenvolveu uma indústria bélica relevante no mercado internacional, com empresas como Engesa, Avibras e Embraer. No entanto, mesmo o regime militar não conseguiu consolidar essa capacidade industrial em uma política permanente de reaparelhamento das Forças Armadas.
Dados do Stockholm International Peace Research Institute (SIPRI) indicam que os orçamentos militares na América do Sul cresceram nas décadas de 1960 e 1970, atingindo um pico regional em 1977. No Brasil, a deterioração econômica entre 1989 e 1992, início da redemocratização, causou uma queda drástica nos gastos militares, que praticamente se reduziram pela metade em meio à hiperinflação e crise da dívida. A parcela do PIB destinada à Defesa caiu de 2,1% em 1988 para 1,5% em 1992.
O percentual voltou a se aproximar de 2% em meados da década de 1990, mas sem se manter. Durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), a restrição orçamentária foi tão severa, segundo Aldo Rebelo, que chegou a comprometer a alimentação dos soldados. “Nós chegamos a conviver com licença da tropa para fazer suas refeições em casa, porque não tínhamos os recursos necessários para o rancho”, relatou o ex-ministro.
Investimento em Defesa: um desafio orçamentário crônico
Aldo Rebelo classifica as gestões de FHC e os mandatos anteriores de Lula como períodos de “lapso de quase que indiferença” em relação à Defesa, com exceção do governo Sarney, que impulsionou projetos como o FT-90 e o Calha Norte. Ao assumir o Ministério da Defesa no primeiro governo Lula, Rebelo buscou reverter esse quadro, acelerando a cooperação para o projeto dos caças Gripen e dando prosseguimento a outros projetos importantes.
No entanto, a falta de previsibilidade orçamentária sempre foi um obstáculo. “É uma questão de orçamento, mas não é de hoje. Você não constrói Forças Armadas com orçamento do dia para a noite. Você tem que programar no longo prazo”, explicou Rebelo. Ele tentou estabelecer um piso mínimo de 2% do PIB para o orçamento de defesa, mas não obteve sucesso na época.
O presidente Lula, segundo Rebelo, “nunca foi nacionalista, porque nunca valorizou essa questão nacional”. A mentalidade sindicalista de buscar conquistas imediatas, focada em negociações anuais, teria impedido a percepção da agenda de defesa como algo de longo prazo e fundamental. Essa visão pragmática, focada em ganhos anuais, teria deixado a agenda de defesa em segundo plano.
Orçamento da Defesa: pessoal consome a maior parte, minando investimentos
Embora o orçamento da Defesa tenha crescido nominalmente de R$ 81,9 bilhões em 2015 para R$ 132 bilhões em 2025, Alcides Vaz, professor do Instituto de Relações Internacionais da UnB, explica que os gastos “mantiveram-se em um patamar de 1,5%”, enquanto as Forças Armadas necessitam de “ao menos 2% a 2,5% para corrigir o déficit operacional”. A sociedade brasileira, afastada do setor de defesa, muitas vezes questiona os gastos militares diante de outras demandas sociais.
Essa percepção atinge o Congresso, resultando em uma fração mínima dos recursos destinada a investimentos essenciais para a soberania, historicamente em torno de 10% do total dos gastos militares. A maior parte é absorvida por despesas obrigatórias, principalmente com pessoal e encargos. Os gastos com aposentados e pensionistas militares cresceram significativamente, de R$ 50 bilhões em 2020 para R$ 60,7 bilhões em 2025, enquanto a despesa com militares ativos avançou menos.
Com isso, para cada R$ 1 gasto com militares na ativa, o governo já destinava R$ 1,82 aos inativos em 2025. Os empenhos para investimentos essenciais caíram drasticamente: de R$ 12,3 bilhões em 2014 para R$ 7,2 bilhões em 2023, uma redução de cerca de 41%. O comandante do Exército alertou sobre o atraso em projetos cruciais, como o de artilharia antiaérea, devido a restrições fiscais.
Projetos estratégicos paralisados e a perda de capacidade de dissuasão
A insuficiência de recursos compromete a execução de programas vitais para a recuperação de capacidades perdidas e a redução da dependência tecnológica. Projetos como os caças Gripen, o cargueiro KC-390, o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) – incluindo o submarino nuclear –, e as Fragatas Classe Tamandaré enfrentam desafios significativos.
O Gripen prevê 36 aeronaves para a Força Aérea Brasileira, enquanto o KC-390 da Embraer é um cargueiro militar de nova geração. Na Marinha, o Prosub visa a construção de quatro submarinos convencionais e o primeiro submarino nuclear brasileiro. As Fragatas Classe Tamandaré buscam renovar a esquadra de superfície. Embora tenham avançado, dependem de cronogramas extensos e recursos contínuos.
O general Rocha Paiva destaca a dificuldade de escala de produção de equipamentos. “O Brasil tem míssil, tem um protótipo, mas não tem uma fabricação, não vende e, portanto, não tem estoque”, afirma. Essa lacuna reduz a capacidade de dissuasão, um ponto que Lula busca fortalecer. “Não temos o orçamento necessário nem para dissuadir”, conclui o general, “bastava ter ali um percentual [de equipamentos e armas] que fizesse o provável oponente pensar duas vezes.” A vulnerabilidade foi ironizada pelo próprio ministro da Defesa, José Múcio, que disse que, em caso de invasão dos EUA, a estratégia seria “abrir o portão”.
