STF afasta presidente do TCE-MA em meio a investigações de desvio de verbas e homicídio
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento imediato de Daniel Itapary Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A decisão, anunciada nesta segunda-feira (17), suspende Brandão do cargo por 180 dias, em virtude de graves acusações que pesam contra ele.
Daniel Itapary Brandão, que é sobrinho do atual governador do Maranhão, Carlos Brandão, é suspeito de envolvimento em um complexo esquema de desvio de verbas públicas. Além disso, ele é acusado de obstruir investigações relacionadas a um homicídio ocorrido em São Luís. A decisão do STF proíbe o conselheiro de acessar as dependências do TCE-MA e de manter contato com testemunhas durante o período de afastamento.
A permanência de Brandão no cargo foi considerada incompatível com a integridade das investigações, especialmente por presidir o órgão fiscalizador das contas estaduais, atualmente sob o comando de seu tio. Conforme informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo, a investigação aponta para um cenário de conflito de interesses e potencial interferência nos processos em andamento.
Principais Acusações Contra o Presidente do TCE-MA
As suspeitas contra Daniel Brandão concentram-se em sua alegada participação em um esquema criminoso voltado ao desvio de recursos públicos. Este esquema envolveria emendas parlamentares federais e verbas destinadas à área da educação. As acusações vão além dos crimes financeiros, incluindo também fraude processual e coação no curso do processo.
O ministro Flávio Dino destacou a gravidade da situação, ressaltando que a continuidade de Brandão na presidência do TCE-MA poderia comprometer a lisura das apurações. A proximidade entre o cargo ocupado e o fiscalizado, especialmente considerando a relação familiar com o governador, levanta sérias preocupações sobre a imparcialidade das investigações.
O Homicídio que Desencadeou as Investigações
O caso ganhou contornos mais sérios a partir do assassinato do empresário João Bosco, ocorrido em agosto de 2022, em um edifício comercial em São Luís. De acordo com a Polícia Federal, o crime estaria ligado a disputas por propinas em contratos públicos financiados pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Depoimentos coletados pela investigação indicam que Daniel Brandão estaria presente no local e teria participado de uma reunião momentos antes dos disparos que vitimaram o empresário. As apurações sugerem ainda que houve uma tentativa coordenada de ocultar a presença de Brandão na cena do crime, com a possível omissão de agentes da polícia civil local.
Tentativas de Obstrução da Justiça e Rede de Influência
A investigação da Polícia Federal revelou uma suposta rede de influência com o objetivo de garantir o silêncio de Gilbson Cutrim Júnior, identificado como o autor dos disparos. O grupo teria oferecido vantagens, como cargos públicos, imóveis e pagamentos em dinheiro vivo, à família do atirador.
O intuito seria evitar que Gilbson vinculasse Daniel Brandão ao homicídio. O risco de destruição de provas é considerado tão elevado que o Ministério Público Federal solicitou a transferência de Gilbson para um presídio federal em Brasília. Adicionalmente, buscas realizadas na residência de um ex-secretário ligado ao grupo resultaram na apreensão de um arsenal com 26 armas, reforçando a hipótese de uma organização armada.
Justificativa Jurídica para o Afastamento
Ao fundamentar sua decisão, Flávio Dino enfatizou que um órgão de controle externo, como o TCE-MA, não pode ser chefiado por alguém que está no centro de investigações criminais de tamanha gravidade. O ministro apontou que Daniel Brandão teria ignorado solicitações de informações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre fraudes em empresas.
O conflito de interesses é direto, uma vez que o conselheiro, em tese, fiscalizaria contratos que poderiam envolver sua própria família. Além do afastamento do cargo por seis meses, Daniel Brandão perdeu o acesso aos sistemas do TCE-MA e está proibido de utilizar carros oficiais ou qualquer estrutura do tribunal durante o período determinado.
