Governo Lula busca validação do STF para reajuste do Bolsa Família em meio a questionamentos eleitorais
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a legalidade do recente aumento no valor do Bolsa Família. A manifestação ocorre a apenas 17 dias do primeiro turno das eleições presidenciais, gerando debate sobre o impacto da medida no pleito.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um reajuste de 15,04% no programa. Com a mudança, o valor mínimo do benefício sobe de R$ 600 para R$ 691, e o valor médio, que inclui outros benefícios, passa de R$ 675 para R$ 777. A ação busca evitar contestações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A AGU argumenta que o decreto presidencial não cria benefícios inéditos, não altera critérios de elegibilidade e não amplia o público atendido, características que poderiam configurar abuso eleitoral. A informação foi divulgada pela AGU, conforme apurado pelo G1.
AGU defende que reajuste é mera recomposição inflacionária
Em sua petição ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, solicitou que a Corte declare que o decreto de reajuste do Bolsa Família está em conformidade com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). A AGU ressalta que o próprio STF já decidiu anteriormente que a simples recomposição inflacionária de programas sociais, quando autorizada por lei e com previsão orçamentária, não constitui benefício eleitoral extraordinário.
Ação na Justiça Eleitoral pede suspensão do benefício
A medida, no entanto, já é alvo de questionamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O candidato à Presidência Renan dos Santos, do partido Missão, protocolou um pedido para suspender o decreto do governo até a posse dos eleitos. O caso no TSE está sob relatoria do ministro André Mendonça.
Histórico da Ação no STF e a Recriação do Bolsa Família
A ação que agora pede a validação do reajuste tem origem em uma demanda da Defensoria Pública da União (DPU) em abril de 2020. Na ocasião, a DPU entrou com um processo no STF em favor de uma pessoa em situação de rua, alegando omissão estatal na implementação da Lei da Renda Básica de Cidadania. Em abril de 2021, o STF determinou a implementação da renda básica para estratos vulneráveis e apelou ao Executivo e Legislativo para a atualização dos programas de transferência de renda.
Em resposta, o Executivo sancionou a Lei nº 14.601/2023, que recriou o Bolsa Família e estabeleceu uma regra de atualização periódica, no máximo a cada 24 meses. Essa legislação foi validada pelo STF em junho de 2024 como cumprimento da ordem judicial.
DPU aciona STF e governo responde com reajuste
Na última quarta-feira (16), a DPU voltou a acionar o STF ao constatar que o prazo de dois anos para nova correção havia se esgotado. A Defensoria solicitou que a União informasse as providências sobre o reajuste ou avaliasse a abertura de negociação. No dia seguinte, o governo publicou o decreto com o aumento, afirmando se tratar da “primeira atualização pela inflação realizada desde a retomada do programa, em 2023”.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu ao ministro Gilmar Mendes que reconheça o cumprimento das determinações de atualização do Bolsa Família e homologue o ajuste feito pelo decreto presidencial. A AGU também concordou com a sugestão da DPU para a criação de uma mesa de diálogo para o acompanhamento da política pública de combate à pobreza e aprimoramentos sociais.
