Oposição aposta em PEC para anistiar envolvidos nos atos de 8 de janeiro após decisão do STF
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria acendeu um novo fôlego na oposição. A medida, que atinge diretamente a dosimetria de penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, é vista como um catalisador para acelerar a busca por uma anistia ampla, geral e irrestrita.
A estratégia agora se volta para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), considerada juridicamente mais robusta e com menor dependência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sua efetivação após aprovação no Congresso. A aposta reside na força dos votos que derrubaram o veto à Lei da Dosimetria, indicando uma maioria favorável no parlamento.
Essa movimentação, conforme informações divulgadas, visa evitar futuras contestações judiciais, como a que ocorreu com a Lei da Dosimetria. A oposição busca, com a PEC, consolidar um caminho que lhes garanta maior autonomia na decisão sobre o perdão.
PEC da Anistia: A Nova Estratégia da Oposição
Parlamentares da oposição decidiram concentrar esforços na aprovação de PECs para a anistia, abandonando a ideia de um projeto de lei comum. A justificativa é que as emendas constitucionais são mais resistentes a questionamentos no STF. O líder do PL na Câmara, deputado Sostenes Cavalcante, enfatizou a necessidade de uma PEC para não depender de decisões monocráticas do STF.
No Senado, uma PEC protocolada em 2023 deve ser retomada. O líder da oposição no Congresso, senador Izalci Lucas, destacou a importância de avançar em ambas as casas legislativas simultaneamente para agilizar o processo de aprovação. A estratégia é que as propostas semelhantes sejam apensadas, tramitando juntas.
A derrubada do veto presidencial à Lei da Dosimetria, com 318 votos na Câmara e 49 no Senado, é vista como prova de que há maioria suficiente para aprovar uma PEC. Para aprovar uma emenda constitucional, são necessários 308 deputados e 49 senadores, quóruns alcançados na derrubada do veto.
Vantagens da PEC e a Irritação com o STF
Uma das principais vantagens da PEC é que, diferentemente de um projeto de lei, ela não necessita da sanção do presidente Lula após aprovação. Uma vez aprovada pela Câmara e pelo Senado, a PEC é promulgada diretamente pelo Congresso, entrando em vigor imediatamente.
A proposta em tramitação na Câmara prevê anistia para quem participou, direta ou indiretamente, dos atos de 8 de janeiro, perdoando crimes como dano qualificado e deterioração de patrimônio público. O autor da PEC argumenta que esses crimes têm baixo potencial ofensivo e que as acusações mais graves configurariam perseguição política.
A decisão de Moraes de suspender a Lei da Dosimetria gerou forte reação no Congresso, que a interpretou como uma interferência do Judiciário. Deputados como Maurício Marcon avaliam que essa irritação pode impulsionar a PEC da Anistia, fortalecendo o discurso de enfrentamento ao STF e mobilizando a base bolsonarista.
Análise Jurídica e o Futuro da Anistia
Juristas apontam que a PEC oferece maior segurança jurídica. O advogado Georges Humbert explica que uma emenda constitucional só pode ser invalidada se violar cláusulas pétreas, o que reduz significativamente o espaço para questionamentos no STF em comparação com leis ordinárias.
Humbert ressalta que a anistia é uma prerrogativa do Parlamento e que a PEC recoloca o debate no foro constitucional adequado. Contudo, ele alerta que o STF ainda pode intervir, invocando precedentes e declarando inconstitucionalidade caso entenda que a PEC viole a separação dos Poderes.
A oposição, após a decisão de Moraes, sinalizou que deixará de lado a discussão sobre a dosimetria, focando exclusivamente na anistia ampla, geral e irrestrita através da PEC. A expectativa é que o tema seja pautado ainda neste semestre, impulsionado pela insatisfação do Congresso com as decisões do STF.
