Oposição Intensifica Movimentos pela Anistia Ampla Pós-Decisão do STF sobre Dosimetria
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria está servindo como um catalisador para a oposição no Congresso Nacional. O foco agora se volta para a aceleração da ofensiva em defesa de uma anistia ampla, geral e irrestrita aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A estratégia da oposição migrou de projetos de lei para Propostas de Emenda à Constituição (PECs). A aposta em PECs se baseia na força jurídica e na tramitação independente da vontade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após aprovação no Congresso. A derrubada do veto à Lei da Dosimetria demonstrou a existência de maioria suficiente para aprovar tais medidas.
A decisão de Moraes, vista por muitos como uma interferência do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo, tem inflamado os ânimos e fortalecido o discurso de enfrentamento ao STF. A oposição busca capitalizar essa indignação para acelerar a tramitação da PEC da Anistia e pressionar as presidências da Câmara e do Senado a pautarem o tema ainda neste semestre. As informações são do portal Gazeta do Povo.
PEC da Anistia: A Nova Estratégia da Oposição
O líder do PL na Câmara, deputado Sostenes Cavalcante (RJ), é um dos principais articuladores da nova frente. Ele defende que a anistia precisa ser via PEC, pois, segundo ele, “aí nós não vamos depender de ninguém do STF”. A proposta mais recente apresentada por ele prevê o perdão para crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa ou abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
No Senado, uma PEC apresentada em 2023 deve ser retomada. O líder da oposição no Congresso, senador Izalci Lucas (PL-DF), afirmou que a anistia deve ser tratada em duas frentes, Câmara e Senado, para agilizar o processo. A estratégia é que, se aprovadas propostas semelhantes, elas sejam apensadas, tramitando em conjunto e diminuindo o tempo para a sanção.
A vantagem política da PEC é clara para os oposicionistas. A derrubada do veto presidencial à Lei da Dosimetria, com 318 votos na Câmara e 49 no Senado, demonstrou que há maioria suficiente no Congresso. Para aprovar uma PEC, são necessários 308 deputados e 49 senadores, quóruns que já foram alcançados.
Vantagens da PEC e o Contraponto do STF
Uma das principais vantagens da PEC da Anistia, segundo a oposição, é que ela não depende da sanção do presidente Lula. Uma vez aprovada pelo Congresso, a emenda constitucional é promulgada diretamente pelo Legislativo, passando a valer imediatamente. Isso evita o risco de um veto presidencial, como ocorreu com a Lei da Dosimetria.
A escolha pela PEC visa também reduzir o espaço para contestações judiciais. Juristas apontam que uma emenda constitucional oferece maior segurança jurídica, pois só pode ser invalidada se afrontar cláusulas pétreas da Constituição, diferentemente de uma lei ordinária que pode ser confrontada com todo o texto constitucional. Isso diminuiria significativamente o espaço para questionamentos no Supremo.
Apesar da robustez jurídica da PEC, o advogado Georges Humbert ressalta que o STF ainda pode interferir. Ele explica que a Corte pode invocar precedentes e declarar inconstitucional uma emenda se houver violação a cláusulas pétreas, especialmente no que tange à separação dos Poderes. Ou seja, o STF ainda poderia questionar a anistia sob a tese de interferência do Congresso em condenações impostas pela Corte.
Reação à Decisão de Moraes e Futuro da Anistia
A “irritação do Congresso com as medidas ditatoriais do STF pode impulsionar a PEC”, avaliou o deputado Maurício Marcon (PL-RS). A medida de Moraes fortaleceu o discurso de enfrentamento à Corte e pode servir como elemento de mobilização para a base bolsonarista. A oposição sinaliza que, com a PEC, não quer mais saber de dosimetria, buscando uma “anistia ampla, geral e irrestrita”.
Para o analista político Alexandre Bandeira, a PEC da Anistia tem um objetivo claro no embate político atual e pode alimentar candidaturas nas eleições de 2026. Ele acredita que a PEC serve para “acirrar os ânimos entre os dois poderes” e criar argumentos para discussões sobre a renovação do Congresso e do STF. A Lei da Dosimetria, que visava reduzir punições consideradas desproporcionais aos condenados de 8 de janeiro, agora parece ter perdido força diante da aposta na PEC.
PEC da Câmara em Busca de Apoio e PEC do Senado em Andamento
A PEC proposta por Sostenes Cavalcante na Câmara ainda precisa de mais apoio para iniciar sua tramitação formal. A justificativa apresentada pelo deputado argumenta que crimes como dano qualificado e deterioração de patrimônio público possuem baixo potencial ofensivo e que as acusações mais graves representariam perseguição política. Ele defende que o Congresso precisa ser respeitado e que a decisão de um único juiz não pode invalidar a vontade do Parlamento.
Em contrapartida, a PEC que tramita no Senado já conta com os apoios necessários e aguarda a designação de um relator para ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça. A expectativa é que a tramitação em ambas as Casas avance rapidamente, impulsionada pela atual conjuntura política e pela insatisfação de parte do Congresso com o STF.
