O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) uma medida provisória que altera as regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, foi modificada para incluir a realização de exames de aptidão, atendendo a um pedido de entidades médicas.
A principal novidade é a possibilidade de renovação simplificada, ou automática, para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos 12 meses anteriores. No entanto, diferentemente da versão original da Câmara, o Senado decidiu que estes condutores precisarão passar por exames de aptidão, uma demanda de consórcios médicos que argumentam que a ausência de multas não garante a capacidade de dirigir.
A medida provisória também traz outras alterações significativas para o Código de Trânsito Brasileiro, como a opção pela emissão da CNH em formato físico ou digital, a critério do condutor. Além disso, a proposta mantém os exames de aptidão física e mental, e a avaliação psicológica para todos os motoristas, com um preço único e fixado por órgão de trânsito da União, que será atualizado anualmente pelo IPCA.
Pressão das Entidades Médicas Influencia Decisão no Senado
Um grupo de 35 entidades médicas manifestou-se em abril contra a renovação automática da CNH sem a realização de exames. Segundo elas, a simples ausência de multas não é suficiente para atestar a aptidão de um motorista. As entidades argumentam que a capacidade de conduzir um veículo é dinâmica e pode ser afetada por doenças, agravos à saúde ou uso de medicamentos.
A Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) liderou o movimento, citando condições como diabetes e cardiopatias como fatores que podem comprometer a segurança no trânsito. A inclusão dos exames, portanto, busca manter o rigor na avaliação da capacidade dos condutores, mesmo para aqueles com histórico de boa conduta.
Alterações na MP e Impacto na Desburocratização
O texto aprovado no Senado é um projeto de lei de conversão, que agora segue para sanção presidencial. O relator da matéria, senador Renan Filho (MDB-AL), realizou ajustes importantes na proposta original enviada pelo Poder Executivo. O objetivo, segundo ele, foi simplificar, desburocratizar e baratear o processo de obtenção e renovação da CNH.
Renan Filho destacou que dificultar o acesso à CNH pode, por sua vez, dificultar o acesso ao mercado de trabalho. Senadores como Dr. Hiran (PP-RR) e Eduardo Braga (MDB-AM) elogiaram as mudanças, ressaltando a economia para os brasileiros e a desburocratização do processo. A meta é facilitar o acesso à CNH sem comprometer a segurança médica.
Outras Mudanças na Legislação de Trânsito
Além das alterações na renovação, a medida provisória também promove outras mudanças. Foi retirada a obrigatoriedade de frequentar autoescolas, permitindo que os condutores se preparem de forma autônoma, com suporte de aplicativos. As aulas teóricas agora são gratuitas e online, e a carga horária das aulas práticas foi reduzida de 20 para apenas 2 horas obrigatórias.
Os exames teórico e prático de direção continuam sendo exigidos e realizados pelos Detrans. A expectativa é que o custo total para obter a habilitação possa cair em até 80%. A implementação das novas regras está ocorrendo gradualmente em todo o país, com a Secretaria Nacional de Trânsito fiscalizando os Detrans que apresentarem atrasos na adaptação.
