Governo Lula revoga imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, em decisão anunciada às vésperas de período eleitoral.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que extingue a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A decisão, comunicada de surpresa no Palácio do Planalto, visa atender a uma demanda popular e ocorre a poucos meses das eleições municipais.
A revogação da chamada “taxa das blusinhas” entra em vigor a partir desta quarta-feira, 13 de março. Para compras acima de US$ 50, a tributação de até 60% com um desconto fixo de US$ 20 permanece inalterada. A medida busca desonerar consumidores e pode ter impacto significativo no comércio eletrônico.
O programa Remessa Conforme, que estabeleceu novas regras para importações, havia entrado em vigor em agosto de 2024. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a extinção do imposto sobre pequenas encomendas representa um passo adiante após a regularização do setor e o combate ao contrabando, conforme informação divulgada pelo governo.
Contexto e Impacto Econômico
A decisão de zerar a tributação sobre compras de até US$ 50 vem em um momento de avaliação de popularidade do governo e proximidade de importantes eleições. A “taxa das blusinhas” era um ponto de atrito para muitos consumidores que frequentemente utilizam plataformas de compras internacionais.
O Ministério da Fazenda informou que a revogação do imposto é um passo estratégico para o governo. O secretário-executivo Rogério Ceron declarou: “Depois de três anos em que nós conseguimos praticamente eliminar o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante. Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação da famosa ‘taxa das blusinhas'”.
Arrecadação e Regulamentação
A extinção da “taxa das blusinhas” pode representar uma perda de arrecadação para os cofres públicos. Dados da Receita Federal indicam que, em 2025, o governo arrecadou R$ 5 bilhões com o imposto de importação sobre encomendas internacionais. Em 2024, a arrecadação já havia atingido a marca histórica de R$ 2,88 bilhões.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que a medida provisória é um “avanço importante”. A regulamentação das novas regras será feita por meio de uma portaria do Ministério da Fazenda, com publicação prevista no Diário Oficial da União (DOU).
A “Taxa das Blusinhas” e o Programa Remessa Conforme
O programa Remessa Conforme, implementado em agosto de 2024, buscava trazer mais transparência e segurança para as compras internacionais. Ele previa a tributação de 20% sobre compras de até US$ 50 e 60% para valores superiores, com um desconto de US$ 20.
A revogação específica da cobrança sobre os envios de até US$ 50 pode aquecer o mercado de varejo online, especialmente para produtos de menor valor. A expectativa é que a medida seja bem recebida pelos consumidores, que frequentemente compram itens de vestuário, acessórios e eletrônicos nessas plataformas.
O que muda para o consumidor?
A principal mudança é a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Isso significa que o preço final do produto, acrescido do frete, não terá mais a adição de 20% de imposto federal. A decisão visa equiparar as condições de compra com as do mercado interno.
Para compras acima de US$ 50, a tributação permanece a mesma, ou seja, 60% de imposto de importação, com a dedução de US$ 20 no valor total a ser pago. O programa Remessa Conforme continua em vigor, com as empresas participantes comprometidas em recolher os impostos devidos.
