Juiz recusa pedido de Guilherme Derrite para remover postagem do Estadão ligando-o a Daniel Vorcaro
O juiz Leandro Borges de Figueiredo, da 8ª Vara Cível de Brasília, negou um pedido de liminar feito pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP). O objetivo era remover uma postagem do Instagram do jornal O Estado de S. Paulo que o associava a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A publicação em questão faz parte de uma reportagem intitulada “Vorcarosfera: a teia de Daniel Vorcaro em Brasília”. Derrite buscava impedir que o jornal o mencionasse em relação ao caso Master, alegando que a associação era indevida e prejudicial.
A decisão do magistrado, assinada nesta quarta-feira (1º), ressaltou a importância da liberdade de imprensa e de expressão, considerando a retirada de conteúdo jornalístico como uma medida excepcional. Conforme informação divulgada pelo próprio Estadão, o juiz destacou que tal providência só se justifica mediante demonstração robusta e inequívoca da falsidade da informação ou da ilicitude da publicação.
Liberdade de Imprensa Prevalece Sobre Pedido de Remoção
O juiz Leandro Borges de Figueiredo fundamentou sua decisão na proteção constitucional à liberdade de imprensa e de expressão. Ele afirmou que determinar a retirada de uma matéria jornalística ou de conteúdo veiculado em meios de comunicação é uma providência excepcional.
Para o magistrado, a solicitação de Derrite para que o Estadão fosse proibido de mencioná-lo no futuro equivaleria, em tese, à imposição de censura prévia. Ele considerou tal medida incompatível com o regime constitucional que garante esses direitos fundamentais.
Detalhes da Reportagem e Reclamação de Derrite
A reportagem do Estadão investiga a influência de Daniel Vorcaro em Brasília e cita avaliações do governo e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Segundo o jornal, tópicos do projeto de lei antifacção poderiam limitar a atuação da PF no caso Master. Uma das evidências apontadas é uma proposta que surgiu um dia após a prisão de Vorcaro, sugerindo que a PF só poderia investigar organizações criminosas com solicitação de governadores e em casos de repercussão interestadual.
A assessoria de Guilherme Derrite informou à Gazeta do Povo que a postagem original no Instagram não detalhava a natureza da relação entre o deputado e Vorcaro. A alegação é que uma correção posterior teria poluído ainda mais a informação, tornando-a menos clara.
O próprio parlamentar já havia classificado como “absolutamente falaciosa” e “politicamente oportunista” a tentativa de vincular o caso Master ao PL antifacção. A reportagem completa que contém essas informações é intitulada “‘Bancada do Master’ age para favorecer Vorcaro, blindar políticos, pressionar PF e BC e evitar CPI”.
Estadão Surpreso com Ação Judicial
O jornal O Estado de S. Paulo declarou ter recebido uma notificação extrajudicial na terça-feira (30), mas foi surpreendido com a ação judicial menos de 24 horas depois. O Estadão afirmou que apresentará sua defesa nos autos do processo e continuará acompanhando as próximas etapas da tramitação.
O processo judicial ainda está em andamento. Além da exclusão da postagem, Derrite pedia que o Estadão fosse proibido de mencioná-lo em publicações futuras, pedido este que foi negado pelo juiz com base na proteção à liberdade de imprensa.
