Metas Ambiciosas de Mineração do Governo Lula Enfrentam Realidade de Dados Incertos sobre Terras Raras
O Brasil lançou o ambicioso Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050), com o objetivo de posicionar o país como um dos líderes globais na produção de minerais críticos e terras raras. A estratégia, porém, esbarra em estimativas internacionais que foram revisadas para baixo e em divergências entre órgãos governamentais brasileiros. A falta de pesquisas específicas sobre o subsolo nacional levanta dúvidas sobre a viabilidade de atingir as metas traçadas.
A produção brasileira de terras raras em 2024 foi de apenas 20 toneladas, um número ínfimo comparado às 390 mil toneladas produzidas mundialmente no mesmo período. Especialistas apontam que a disparidade entre as ambições do plano e a realidade reflete um problema estrutural: o Brasil conhece pouco o seu próprio subsolo, com estimativas de reservas baseadas em estudos antigos que não visavam especificamente a identificação desses minerais estratégicos.
O geólogo John Forman, com vasta experiência no setor, alerta que o principal gargalo não é a falta de potencial mineral, mas sim a escassez de informações precisas sobre a localização, quantidade e viabilidade econômica da exploração. Conforme informação divulgada pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Brasil teria 21 milhões de toneladas métricas de terras raras, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS). Contudo, o próprio USGS revisou essa estimativa para 11 milhões de toneladas métricas em 2024.
A Discrepância nos Números e a Falta de Conhecimento Geológico
O mais recente Sumário Mineral da Agência Nacional de Mineração (ANM), datado de 2025, apresenta dados ainda diferentes, indicando que o Brasil detém 13,9% das reservas mundiais de terras raras, totalizando 11,4 milhões de toneladas métricas. Essa inconsistência entre as fontes oficiais e as revisões internacionais gera incerteza sobre o real potencial brasileiro.
Forman critica as metas do governo, classificando-as como “wishful thinking”, ou pensamento desejoso. Para ele, as projeções refletem mais um anseio do que uma realidade baseada em condições técnicas comprovadas. A principal questão é que as estimativas de terras raras no Brasil derivam de pesquisas geológicas da década de 1950, focadas na prospecção de tório. Naquela época, o interesse era o potencial nuclear, e os minerais de terras raras encontrados na monazita eram secundários.
Potencial vs. Reserva: Uma Distinção Crucial para o Setor Mineral
Uma das principais distorções no debate sobre mineração no Brasil é a confusão entre recursos minerais e reservas minerais. Recursos referem-se ao potencial geológico, enquanto reservas são depósitos com volume, teor e viabilidade econômica comprovados por pesquisas detalhadas. O geólogo John Forman ressalta que, em muitos casos, o que o governo anuncia como grandes reservas são, na verdade, recursos geológicos ainda não devidamente pesquisados.
O Brasil praticamente não possui reservas medidas de terras raras, com exceção do projeto Serra Verde, em Goiás. A metodologia atual da ANM, ao agrupar reservas medidas, indicadas e inferidas, pode transmitir uma falsa sensação de segurança ao mercado. Essa distinção é vital, pois as terras raras são cruciais para tecnologias de veículos elétricos, turbinas eólicas e equipamentos eletrônicos.
Investimento Contínuo e Segurança Jurídica: Pilares para o Desenvolvimento Mineral
Para que o Brasil amplie sua produção mineral de forma significativa, são necessários décadas de investimentos contínuos em mapeamento geológico, pesquisa, formação de especialistas e maior previsibilidade regulatória. Sem essas medidas, o país continuará a anunciar grandes riquezas sem conhecer plenamente sua dimensão e viabilidade econômica.
O processo de transformar um depósito mineral identificado em uma mina comercial é longo, podendo levar cerca de dez anos. Isso envolve estudos detalhados, licenciamento ambiental e obtenção de autorizações. A burocracia e a demora nos processos de licenciamento ambiental, somadas à incerteza jurídica em relação ao marco regulatório, desestimulam investidores e atrasam projetos.
Mineração e Agronegócio: Desafios de Convivência e Políticas Integradas
A advogada Patrícia Arantes, diretora executiva da Sociedade Rural Brasileira, destaca que muitas áreas promissoras para minerais estratégicos coincidem com regiões de forte atuação do agronegócio. Ela aponta a falta de interlocução entre os ministérios da Agricultura e de Minas e Energia. É essencial construir políticas públicas que garantam segurança jurídica para ambas as atividades, pois são complementares e não excludentes.
Regiões como o Cerrado goiano, o oeste de Minas Gerais e o Vale do São Francisco exemplificam essa convivência. Nessas áreas, propriedades rurais produtivas dividem espaço com projetos de exploração de terras raras, como o de Serra Verde, em Minaçu (GO). O plano lançado pelo governo acerta ao tratar a mineração como estratégia de Estado com visão de longo prazo, mas precisa detalhar como enfrentará as questões estruturais do ambiente regulatório, incluindo o licenciamento ambiental e a atração de capital estrangeiro, para que o potencial mineral brasileiro se traduza em desenvolvimento concreto.
