Governo Lula Prepara Resposta ao “Tarifaço” Americano: Quais as Próximas Jogadas do Brasil?
O governo federal brasileiro está em estado de alerta e avalia um conjunto de medidas para responder à confirmação, pelo governo dos Estados Unidos, da imposição de um “tarifaço” de 25% sobre parte dos produtos brasileiros exportados. A decisão americana impacta diretamente a economia nacional, e o Planalto busca estratégias para mitigar os efeitos e defender os interesses do país.
As principais ações em estudo incluem o acionamento da Lei da Reciprocidade Econômica, a criação de programas de auxílio para os setores mais atingidos pelas novas tarifas e a retomada de negociações com o governo de Donald Trump para ampliar a lista de exceções. A estratégia visa equilibrar as relações comerciais e proteger as empresas brasileiras.
Conforme divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores, o ministro Mauro Vieira afirmou que, após a confirmação das tarifas, o governo analisaria a base das imposições para, então, definir as reações. A notícia foi dada em meio a discussões na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Auxílio Setorial e Medida Provisória em Estudo
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, indicou que os setores mais afetados pelas tarifas serão chamados para um diálogo focado na elaboração de possíveis auxílios. A pasta estuda a edição de uma medida provisória para socorrer as empresas brasileiras. “A gente precisa proteger as nossas empresas e os nossos empresários. Mas isso vai ser feito com muita cautela, para que a gente avalie qual é de fato o impacto que isso trará às empresas”, declarou Durigan.
A intenção é realizar uma rodada de conversas com os setores prejudicados para entender as necessidades e propor medidas. Durigan ressaltou a importância de avaliar as condições e as propostas com tranquilidade. No entanto, o “defeso eleitoral”, restrição à distribuição de benefícios em período eleitoral, pode impor desafios à aplicação imediata dessas ações.
Lei da Reciprocidade: Uma Ferramenta Estratégica com Obstáculos
Outra medida sob análise é a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada no ano passado. Esta lei permitiria ao governo federal aplicar alíquotas recíprocas em resposta ao “tarifaço”. Uma retaliação similar chegou a ser cogitada quando Trump assinou uma ordem executiva em julho do ano passado, estabelecendo uma sobretaxa adicional de 40% sobre importações.
O ministro Durigan mencionou que a tramitação do processo de reciprocidade foi suspensa anteriormente, mas que é provável que seja retomada após consulta ao presidente Lula. Contudo, a aplicação da Lei da Reciprocidade não é automática. Ela exige mecanismos técnicos, jurídicos e diplomáticos prévios, como tentativas de negociação e consulta aos setores afetados. A abertura de um painel na Organização Mundial do Comércio (OMC) também pode ser necessária.
Investigação Americana e Seus Motivos Apontados
Segundo o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), a investigação que levou ao “tarifaço” aponta seis focos de suposta prática desleal por parte do Brasil. Entre eles estão o funcionamento do Pix e do sistema de pagamentos digitais, acordos tarifários preferenciais concedidos a países como México e Índia, barreiras ao etanol norte-americano, desmatamento ilegal, falhas no combate à pirataria e à propriedade intelectual, e impunidade em casos de corrupção.
O USTR também citou ordens judiciais brasileiras que determinaram a remoção de conteúdo e a suspensão de perfis de usuários em plataformas como X, Meta e Google nos Estados Unidos. O “tarifaço” se soma a outras medidas que já afetam produtos brasileiros, como tarifas sobre aço, alumínio, cobre, madeira, automóveis e autopeças, com vigência escalonada ao longo de 2025.
Negociações para Ampliar Exceções e Mitigar Impactos
O ministro Dario Durigan também avalia a possibilidade de negociar com os Estados Unidos uma ampliação da lista de exceções ao “tarifaço”. O objetivo é mitigar os efeitos da medida sobre a economia brasileira. Essa estratégia já foi utilizada com sucesso no passado, após o anúncio do “tarifaço” em julho do ano passado, resultando na redução da lista de produtos atingidos.
Na ocasião, o “tarifaço” americano vigorou até fevereiro deste ano, quando a Suprema Corte dos EUA o suspendeu devido à falta de autorização prévia do Congresso americano. A experiência anterior reforça a importância da negociação diplomática como ferramenta para reverter ou amenizar os impactos das tarifas impostas.
