Flávio Bolsonaro questiona eficácia da Lei Maria da Penha e propõe endurecimento de penas contra agressores de mulheres
O senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência, declarou em Vitória (ES) que a Lei Maria da Penha, por si só, não é suficiente para garantir a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. A afirmação foi feita durante um evento do Partido Liberal, onde o parlamentar também defendeu o aumento do tempo de reclusão para agressores e criticou o sistema de audiências de custódia.
Em sua fala, Flávio Bolsonaro ressaltou a necessidade de medidas mais rigorosas para coibir a violência contra a mulher. Ele citou um caso específico de agressão em um elevador e argumentou que os responsáveis por tais atos deveriam permanecer presos por um período maior, buscando assim uma resposta mais efetiva do sistema penal.
A declaração do senador surge em um contexto de debate sobre a segurança pública e a proteção das mulheres no Brasil. Flávio Bolsonaro apresentou o programa “Brasil por Elas”, voltado ao eleitorado feminino, que inclui propostas como a Central da Mulher para denúncias e a assistente virtual MarIA. Conforme informação divulgada pelo próprio senador, o programa visa oferecer acolhimento, orientação jurídica e acesso a programas sociais, além de incentivar o empreendedorismo feminino.
Lei Maria da Penha: Mecanismos e Críticas
Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha é considerada um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela prevê a criação de mecanismos para prevenir, coibir e punir agressões, incluindo a possibilidade de medidas protetivas de urgência para afastar o agressor do lar e a prioridade em tramitação para processos que envolvam violência doméstica. Apesar de sua importância, Flávio Bolsonaro a descreveu como um “pedaço de papel” que não seria o suficiente para defender as mulheres.
Propostas de Endurecimento Penal e Críticas às Audiências de Custódia
O senador enfatizou a necessidade de endurecimento das penas para agressores e criticou as audiências de custódia, um procedimento que avalia a legalidade da prisão em flagrante e a aplicação de medidas cautelares. Para Flávio Bolsonaro, a lei atual não é suficiente e os criminosos deveriam permanecer presos por mais tempo, sem a possibilidade de saírem em audiência de custódia. Ele associou a maior proteção às mulheres a ações de gestões municipais, citando como exemplo o ex-prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini.
Ações de Gestão em Vitória e o Programa Brasil por Elas
A gestão de Lorenzo Pazolini em Vitória incluiu a inauguração da Casa Rosa e o funcionamento do Centro de Referência de Atendimento à Mulher, além do programa Botão Maria da Penha. Flávio Bolsonaro utilizou essas ações como referência, embora não tenha detalhado especificamente quais medidas teriam sido mais eficazes. O programa “Brasil por Elas”, lançado recentemente, busca fortalecer o acolhimento e a proteção às mulheres por meio de plataformas digitais e assistentes virtuais, propondo um novo olhar sobre a segurança e o empoderamento feminino.
Debate sobre Segurança e Proteção à Mulher
As declarações de Flávio Bolsonaro reacendem o debate sobre a efetividade das leis de proteção à mulher e a necessidade de aprimoramentos no sistema de justiça criminal. Enquanto a Lei Maria da Penha é reconhecida internacionalmente, o senador argumenta que medidas adicionais, como penas mais severas e um controle mais rigoroso sobre a liberdade provisória de agressores, são fundamentais para garantir a segurança e a integridade das mulheres no país.
