Caminhoneiros pressionam Lula por veto em trecho polêmico da MP do Frete que amplia uso do tacógrafo para multas de velocidade.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (5) a Medida Provisória do Frete, sua principal estratégia para evitar uma paralisação nacional dos caminhoneiros. Apesar de alterações aprovadas no Congresso e no Senado, um ponto específico da MP tem gerado desconforto na categoria e pode levar a um pedido de veto presidencial.
A Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), representada por Wallace Landim, o “Chorão”, busca uma reunião com a Casa Civil antes da sanção. O objetivo é convencer o presidente a vetar um trecho que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dando ao tacógrafo maior peso como prova de infração por excesso de velocidade. Hoje, o equipamento é usado para controle de descanso e perícias, mas autuações por velocidade dependem de radares.
A categoria argumenta que o tacógrafo, ao registrar apenas velocidade e tempo sem o contexto da via ou de manobras como ultrapassagens, pode gerar imprecisões em autuações. A preocupação é com a confiabilidade da medição, visto que o equipamento não considera situações pontuais de aceleração ou trechos específicos da estrada. Conforme informação divulgada pela imprensa, os caminhoneiros esperam que Lula atenda ao pedido de veto para garantir maior segurança jurídica.
Anistia a multas de 2022 também gera debate na MP do Frete
Outro ponto que chamou a atenção do governo federal, e que surgiu na Câmara dos Deputados, é a inclusão de uma anistia a multas aplicadas a caminhoneiros que realizaram bloqueios de estradas em 2022. A proposta, apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), visa beneficiar manifestantes que se opuseram à vitória de Lula nas eleições presidenciais.
Na justificativa da emenda, o parlamentar descreve a medida como um ato de “pacificação institucional, segurança jurídica e proteção social”. Ele argumenta que o setor, essencial para o país, historicamente utiliza manifestações coletivas para expressar insatisfações relacionadas a custos operacionais, regulamentação e condições de trabalho.
MP do Frete busca equilibrar relações e aumentar fiscalização
Apesar das controvérsias, os caminhoneiros veem avanços significativos na nova MP do Frete. Um dos pontos positivos é o aumento do poder da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fiscalizar o cumprimento do **piso mínimo do frete**. A tabela de valores será atualizada semestralmente, levando em conta os custos operacionais.
A ameaça de greve dos caminhoneiros, impulsionada pelo aumento do diesel devido às tensões no Oriente Médio, evidenciou a necessidade de maior rigor na fiscalização do pagamento dos serviços. Mesmo com subsídios anunciados pelo governo, a falta de fiscalização efetiva sobre os valores pagos aos motoristas era um ponto de grande insatisfação.
Novas regras preveem punições mais severas para transportadoras e prazos de pagamento
As novas regras estabelecem que transportadoras que desrespeitarem o piso mínimo do frete em quatro ocasiões em seis meses podem perder o registro. Em casos de reincidência, as multas podem atingir o valor de R$ 1 milhão, endurecendo o controle sobre as empresas.
Outra vantagem para os caminhoneiros autônomos é o estabelecimento de um **prazo de até 30 dias para o pagamento do frete**. Além disso, fica garantido o **adiantamento de, no mínimo, 70% do valor** para transportadores autônomos, buscando oferecer maior segurança financeira e previsibilidade para a categoria.
