Campanha de Lula pede ao TSE a suspensão da plataforma “TV Celular”, ligada a Flávio Bolsonaro, por propaganda eleitoral irregular.
A campanha do presidente Lula (PT) deu entrada em uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste domingo (20) com um pedido para a **suspensão da TV Celular**, uma plataforma de vídeos associada à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL). A principal alegação é que o site estaria veiculando propaganda eleitoral sem a devida identificação política e partidária, o que violaria a legislação eleitoral.
A plataforma funciona como uma espécie de biblioteca digital, onde vídeos são organizados por temas e podem ser baixados e compartilhados por apoiadores em redes sociais. No momento da ação, a TV Celular aparecia indisponível para acesso, exibindo uma mensagem de manutenção. O nome “TV Celular” também é utilizado no canal oficial de Flávio Bolsonaro no YouTube.
Segundo a coligação de Lula, a ausência de identificação clara nos vídeos da TV Celular permitiria que o material circulasse em plataformas como Instagram, TikTok, YouTube e WhatsApp sem que os eleitores soubessem de sua origem eleitoral. A campanha argumenta que essa prática compromete a **transparência exigida pela lei** e dificulta a identificação do caráter político do conteúdo.
Estrutura da Plataforma é Questionada
A representação enviada ao TSE detalha que a plataforma foi estruturada como um acervo de conteúdo, com vídeos categorizados em áreas como saúde, educação, segurança e economia. Essa organização, segundo a campanha de Lula, poderia **dificultar a percepção imediata do caráter eleitoral** dos materiais pelos usuários.
Os dados apresentados na ação indicam que a plataforma reúne 883 conteúdos, dos quais apenas 15 teriam a identificação de Flávio Bolsonaro, seu candidato a vice e a legenda partidária. A campanha petista sustenta que a **maior parte do acervo não atende às exigências legais** de identificação, conforme previsto na legislação eleitoral.
Pedido de Tutela de Urgência e Análise do TSE
A ação foi distribuída ao ministro auxiliar **André Mendonça**, que ficará responsável por relatar o caso no TSE. Na representação, a campanha de Lula solicita a **suspensão integral da TV Celular** até que todo o conteúdo seja adaptado às normas eleitorais. Como alternativa, pede a suspensão apenas da ferramenta de download de vídeos, argumentando que essa funcionalidade **amplia a disseminação do material questionado**.
Considerando que a campanha de Lula apresentou um pedido de tutela de urgência, a primeira etapa será a análise da liminar. O ministro poderá decidir imediatamente sobre a suspensão da plataforma ou da ferramenta de download, ou aguardar a manifestação dos representados antes de proferir uma decisão.
Caso a decisão imediata não seja concedida, o relator deverá abrir prazo para que o PL e Flávio Bolsonaro apresentem sua defesa. Após a manifestação, o processo poderá receber um parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral antes de ser julgado pelo TSE.
