Zema propõe reforma profunda no Judiciário e Legislativo, mirando “supersalários” e foro privilegiado
O pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema (Novo-MG), apresentou um plano de governo que inclui propostas ambiciosas para reformar o Judiciário e o Legislativo. Entre as principais promessas estão o fim dos chamados “supersalários”, a restrição do foro privilegiado e a limitação do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal (STF). Zema argumenta que o país enfrenta um “problema estrutural de privilégios, corrupção e baixa responsabilização”.
As propostas de Zema visam a **reduzir a influência e os privilégios de políticos e agentes públicos**, buscando um sistema mais justo e transparente. O plano foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e detalha as intenções do Novo caso o partido chegue ao poder. A crítica ao STF tem sido uma constante na pré-campanha de Zema, que já divulgou sátiras aos ministros nas redes sociais.
O plano de governo do Novo detalha a intenção de **restringir o foro privilegiado apenas ao Presidente da República**. Zema argumenta que o mecanismo atual beneficia acusados pela proximidade com ministros do STF e pela lentidão dos processos judiciais. Ele também expressa preocupação com a relação entre o Congresso e o STF, buscando evitar que ministros usem seus cargos para influenciar senadores.
Restrição do foro privilegiado e combate ao ativismo judicial
Uma das propostas centrais de Romeu Zema é **limitar o foro privilegiado**, restringindo-o apenas ao Presidente da República. O plano de governo argumenta que este mecanismo, como funciona hoje, cria uma distorção, permitindo que pessoas com poder político e judicial sejam julgadas por instâncias superiores, o que pode levar à morosidade e à falta de responsabilização. O Novo defende que a competência para julgar senadores seja deslocada para a primeira instância.
O plano de governo do Novo também busca **proibir que um único ministro do STF suspenda leis por meio de decisões monocráticas**. Zema classifica essas ações como ativismo judicial e defende o restabelecimento dos limites entre os poderes. A intenção é impedir que o STF utilize lacunas legislativas para criar leis, assegurando que o controle de constitucionalidade não se torne um instrumento de interferência política nas decisões legítimas do Congresso Nacional.
Fim dos “supersalários” e outras regalias para agentes públicos
Outro ponto forte do plano de Zema é o combate aos chamados **”supersalários” e outras regalias pagas a magistrados e altos funcionários públicos**. O documento critica os pagamentos extrateto, que ultrapassam o limite constitucional de R$ 46,3 mil mensais, argumentando que essas verbas indenizatórias não existem no setor privado e sobrecarregam o orçamento público. Zema pretende eliminar “privilégios e mordomias da elite política”.
As propostas incluem a regulamentação das verbas indenizatórias, a aplicação do teto salarial a todos os profissionais do setor público, a redução das férias para 30 dias anuais e a extinção de auxílios e licenças não previstas no setor privado. O plano também visa acabar com a aposentadoria compulsória como forma de punição, buscando um sistema mais equitativo e sustentável para o serviço público no Brasil.
Aumento de requisitos para ministros do STF e fiscalização pelo Senado
O plano de governo do Novo também propõe o **aumento dos requisitos para a indicação de ministros do STF**, sugerindo uma idade mínima superior a 60 anos. Além disso, defende a retirada de matérias criminais e tributárias da competência da Suprema Corte. Zema enfatiza a necessidade de o Senado fiscalizar a atuação dos ministros, tornando obrigatória a investigação contra um magistrado caso haja aprovação da maioria do Senado ou por iniciativa popular.
O objetivo, segundo o plano, é **impedir que o presidente do Senado blindar ministros do STF**, permitindo a abertura de investigações e a votação de pedidos de impeachment. Zema também quer proibir a atuação em cortes superiores de escritórios de advocacia com sócios ou advogados que tenham parentesco de até terceiro grau com ministros dos Tribunais Superiores, além de propor a criação de uma corregedoria no STF.
