O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma Medida Provisória que proíbe o funcionamento das casas de apostas esportivas, as chamadas bets, e dos cassinos on-line no Brasil. A medida também alcança plataformas de jogos virtuais, como o conhecido Jogo do Tigrinho, e vale inclusive para empresas que operavam com autorização de estados e do Distrito Federal. As loterias autorizadas em lei não são afetadas.
A MP tem efeito imediato. Com a publicação, as plataformas ficam proibidas de receber novos depósitos e de fazer qualquer tipo de publicidade.
O que muda para o apostador
25 de setembro: publicação da MP e fim dos novos depósitos nas plataformas.
Até 5 de outubro, às 23h59: prazo para o apostador sacar voluntariamente o saldo que tiver nas contas.
A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas deixam de funcionar.
De 9 a 14 de outubro: os bancos devolvem os valores que ainda estiverem nas plataformas. Se houver impedimento, a Caixa Econômica Federal assume o pagamento.
Quem descumprir as regras pode receber desde advertência até multas de até R$ 2 bilhões, além da suspensão das atividades, no caso das empresas. A MP também cria um comitê coordenado pela Casa Civil para fiscalizar e combater a exploração ilegal de apostas.
Ainda não é definitivo
Apesar de valer imediatamente, a Medida Provisória precisa ser analisada pelo Congresso Nacional, que pode aprová-la, modificá-la ou deixá-la perder a validade. Entidades do setor de apostas já indicaram que pretendem contestar a proibição no Supremo Tribunal Federal.
Leitura do Jogo Político
O anúncio veio a nove dias do primeiro turno e mexe diretamente com a campanha. O governo apresentou a medida como parte de um pacote contra o endividamento das famílias, e o tema tem apelo amplo: uma pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta semana apontou que 75% dos entrevistados defendiam a proibição das bets. Adversários de Lula, por outro lado, questionam o momento da decisão, tomada em plena reta final da eleição e depois de o próprio governo ter regulamentado o setor em 2023.
Nos próximos dias, vale acompanhar três pontos: a reação da oposição na campanha presidencial, a disposição do Congresso em votar a MP depois da eleição e o que o STF fará diante das ações do setor.
