Apenas 4 de 10 Ministros do STF Divulgam Agenda Diária, Gerando Debate sobre Transparência e Segurança
A divulgação das agendas diárias de compromissos por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é uma prática que, embora não obrigatória, poderia aumentar significativamente a transparência das atividades da Corte. No entanto, a maioria dos magistrados opta por não publicar seus encontros, reuniões, audiências e eventos.
Um espaço dedicado para essa publicidade existe no site oficial do STF, permitindo consultas por data e ministro. Contudo, tanto em 2025 quanto em 2026, apenas quatro dos dez ministros registraram suas atividades diárias. A justificativa apresentada pelo próprio STF para essa omissão é a de “questões de segurança”.
Essa postura levanta debates sobre a necessidade de maior clareza nas ações dos ministros, especialmente em um contexto de crescente pressão por condutas éticas mais rigorosas, conforme apurado pela reportagem.
Fachin e Cármen Lúcia Lideram Divulgação de Agendas, Enquanto Outros Omitiem Compromissos
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, tem sido o mais ativo na divulgação de sua agenda. Em 2026, ele registrou 65 compromissos, incluindo atividades durante o recesso judiciário. A ministra Cármen Lúcia aparece em segundo lugar, com 51 dias de agenda publicada, seguida pelo ministro Cristiano Zanin, com 48 dias.
O ministro Luiz Fux, por sua vez, registrou seus compromissos em 16 dias, limitando-se a informar sobre sessões plenárias e audiências públicas. Em contraste, os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Nunes Marques não divulgam suas agendas no site do STF.
Em 2025, a tendência se manteve, com Fachin liderando a publicação de sua agenda em 202 dias, seguido por Zanin (138 dias) e Cármen Lúcia (114 dias). O então presidente Luis Roberto Barroso também registrou alguns compromissos antes de sua aposentadoria em outubro de 2025.
Segurança como Alegação para Falta de Transparência, Mas Juristas Discordam
O STF justifica a não divulgação das agendas pela necessidade de garantir a segurança dos ministros, argumentando que a publicidade poderia expô-los a riscos. No entanto, juristas e analistas de direito divergem dessa justificativa, considerando-a insuficiente para justificar a falta de transparência.
O advogado e professor de Direito, André Marsiglia, aponta que o princípio da publicidade, previsto na Constituição, deveria prevalecer. Ele argumenta que a alegação de segurança, quando usada como regra e não como exceção, pode encobrir práticas não republicanas. “O Estado oferece segurança suficiente”, afirma Marsiglia, “sem que isso coloque em risco a segurança deles.”
Para Marsiglia, a omissão das agendas em nome da segurança é um exagero que compromete um princípio fundamental da gestão pública. “Fazer com que todos nós deixemos de saber o que eles fazem para que algum eventual risco não seja corrido é querer matar uma formiga com um meteoro”, compara.
Proposta de Código de Ética Pode Tornar Divulgação de Agendas Obrigatória
A discussão sobre a transparência nas agendas dos ministros ganhou novo fôlego com a proposta de um código de ética para o STF, defendida pelo presidente Edson Fachin e pela ministra Cármen Lúcia. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) apresentou uma proposta que obriga os ministros a manter suas agendas de atividades atualizadas no site do Tribunal.
O texto da OAB-SP também sugere que ministros sejam proibidos de participar como palestrantes em eventos de organizações com interesses econômicos em processos pendentes no STF. Caso participem de outros eventos, qualquer remuneração ou pagamento de despesas deve ser divulgado publicamente.
Apesar do apoio de Fachin e Cármen Lúcia, a proposta enfrenta resistência de outros ministros, como Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que, embora concordem com a ideia em tese, consideram o momento inadequado para sua implementação, temendo que a discussão intensifique críticas e pedidos de impeachment.
