Cláudio Castro é investigado pela Polícia Federal em operação contra sonegação de impostos no setor de combustíveis.
O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), tornou-se um dos alvos da Operação Sem Refino, deflagrada nesta sexta-feira (15) pela Polícia Federal. A ação apura um suposto esquema bilionário de sonegação de impostos envolvendo o setor de combustíveis.
Os mandados foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar a atuação de um conglomerado econômico suspeito de usar uma complexa estrutura societária e financeira. O objetivo seria ocultar patrimônio, dissimular bens e evadir recursos para o exterior.
A operação também determinou a prisão do empresário Ricardo Magro, dono da refinaria Refit. Magro teve seu nome incluído na “difusão vermelha” da Interpol, configurando-o como foragido internacional. A Refit é apontada pela Receita Federal como a maior devedora contumaz do país, com dívidas fiscais que ultrapassam os R$ 26 bilhões, conforme divulgado pela Polícia Federal.
Mandados Cumpridos e o Cerco a Ricardo Magro
Ao todo, a Operação Sem Refino cumpre 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública. As ações ocorrem nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, além do Distrito Federal. A Polícia Federal busca documentos que possam comprovar a ligação de Cláudio Castro com Ricardo Magro.
A defesa do político informou que ainda estava tomando conhecimento da operação e que não poderia se pronunciar no momento. Enquanto isso, Ricardo Magro, procurado pela PF e agora foragido internacionalmente, reside em Miami, nos Estados Unidos, há uma década. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mencionou a necessidade de cooperação com os EUA para prender o empresário.
“Eu disse ao presidente Trump: ‘Se você quiser combater o crime organizado de verdade, você tem que começar a entregar alguns nossos [brasileiros] que estão morando em Miami’. É só querer discutir. Nós falamos que nós temos propostas de asfixia financeira, de combater a lavagem de dinheiro, e parte das armas que apreendemos vem dos Estados Unidos”, declarou Lula em entrevista coletiva na semana passada.
A Refit: Um Gigante da Dívida Fiscal
O Grupo Refit, anteriormente conhecido como Refinaria de Manguinhos (RJ), consolidou-se como o maior devedor contumaz do Brasil. Sua dívida fiscal com a União e estados ultrapassa a marca de R$ 26 bilhões. Sob o comando de Ricardo Magro e em recuperação judicial, a empresa tem sido um símbolo de inadimplência e fraude tributária estruturada.
A classificação de devedora contumaz indica que a Refit utiliza o não pagamento planejado de impostos como uma estratégia de financiamento. Ao contrário de uma crise financeira passageira, a empresa teria montado uma estrutura para fraudar o fisco de forma contínua, permitindo a venda de combustíveis a preços artificialmente baixos.
Esquema Bilionário e Operações Anteriores
O esquema bilionário da Refit já foi objeto de outras investigações, como as operações Poço de Lobato e Carbono Oculto, que desbarataram uma fraude na adulteração de combustíveis ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Investigações conjuntas da Polícia Federal e da Receita Federal revelaram a ocorrência de sonegação em massa de ICMS, fraudes na importação de derivados de petróleo e lavagem de dinheiro por meio de notas fiscais frias.
As investigações atuais buscam apurar possíveis fraudes fiscais, ocultação patrimonial e inconsistências relacionadas às operações da refinaria vinculada ao grupo. A suspeita é de que a Refit tenha conseguido manter suas atividades, mesmo com uma dívida bilionária, com o auxílio de agentes públicos, inclusive de dentro do sistema de Justiça fluminense. O ministro Alexandre de Moraes também autorizou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.
