Flávio Bolsonaro levanta debate sobre a Lei Maria da Penha e o endurecimento de penas para agressores
O senador Flávio Bolsonaro (PL) declarou, neste sábado (18), que a Lei Maria da Penha, por si só, não é suficiente para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica. A afirmação ocorreu durante um encontro do Partido Liberal em Vitória, no Espírito Santo, onde o parlamentar também defendeu penas mais severas para agressores e criticou as audiências de custódia.
Ao abordar casos de violência contra a mulher, como a agressão de um ex-companheiro a uma mulher em um elevador, Flávio Bolsonaro ressaltou a necessidade de que os autores desses crimes permaneçam presos por mais tempo. Ele expressou indignação com a situação, destacando seu papel como pai de meninas.
O senador criticou o que considera uma resposta inadequada da legislação atual e defendeu mudanças no sistema penal brasileiro. Ele afirmou que a Lei Maria da Penha, referida como um “pedaço de papel”, não é a solução definitiva para a proteção feminina, indicando que medidas mais rigorosas são necessárias. As declarações foram feitas após o lançamento do programa “Brasil por Elas”, voltado ao público feminino, conforme informação divulgada pela fonte. O programa inclui propostas como a Central da Mulher e uma assistente virtual chamada MarIA.
Críticas às Audiências de Custódia e Defesa de Penas Mais Longas
Flávio Bolsonaro expressou forte oposição às audiências de custódia, onde pessoas presas em flagrante são apresentadas a um juiz em até 24 horas. Ele argumenta que esse mecanismo permite que agressores sejam liberados rapidamente, o que, em sua visão, não garante a segurança das mulheres. O senador defende que criminosos que agridem mulheres “fiquem, sim, muito mais tempo presos”, e que não saiam em audiência de custódia.
Referência a Ações Locais e Ampliação de Políticas Públicas
Durante seu discurso, Flávio Bolsonaro citou o ex-prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), como um exemplo de gestão que contribui para a proteção das mulheres. Ele mencionou que Pazolini, enquanto prefeito, implementou ações que visavam aumentar a segurança feminina. A Prefeitura de Vitória, sob a gestão de Pazolini, ampliou políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica, incluindo a inauguração da Casa Rosa e o funcionamento do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situaçãode Violência.
O Que Prevê a Lei Maria da Penha
Sancionada em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha é um marco legal no Brasil. Ela foi criada para estabelecer mecanismos eficazes de prevenção, coibição e punição da violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei prevê medidas como o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e seus familiares, e a restrição de aproximação. Além disso, estabelece procedimentos específicos para a investigação e o julgamento desses crimes, buscando garantir uma resposta mais efetiva do sistema de justiça.
Programa “Brasil por Elas” e Propostas para o Eleitorado Feminino
As declarações de Flávio Bolsonaro ocorreram poucos dias após o lançamento do programa “Brasil por Elas”, apresentado como uma iniciativa voltada para o eleitorado feminino. O programa propõe a criação da Central da Mulher, uma plataforma digital para denúncias de violência doméstica com sigilo garantido, além de oferecer acolhimento, orientação jurídica e acesso a programas sociais e de qualificação profissional. Outra proposta é a MarIA, uma assistente virtual com inteligência artificial, projetada para facilitar o acesso a serviços como solicitação de medidas protetivas, agendamento de exames e acesso a programas de crédito.
