Moraes restringe visitas e manifestações políticas de Bolsonaro em prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) a suspensão do direito de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo prazo de 30 dias. A decisão amplia as restrições impostas ao político, que cumpre prisão domiciliar humanitária.
A proibição abrange especificamente “visitas com finalidade político-eleitoral” e a “divulgação de manifestos políticos eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado” até o término das eleições de 2026. Moraes alertou que o descumprimento pode levar a medidas mais severas, como a reversão para regime fechado.
A ação judicial ocorre após o senador Flávio Bolsonaro ler uma carta de apoio à sua pré-candidatura presidencial, em um vídeo compartilhado nas redes sociais no último sábado (11). Moraes já havia suspendido as visitas do senador ao pai por 90 dias, classificando a atitude como “ostensivo desvio de finalidade” e desrespeito à proibição de Bolsonaro usar redes sociais.
Defesa de Bolsonaro alega desconhecimento sobre divulgação de carta
A defesa do ex-presidente afirmou que Jair Bolsonaro “jamais soube” que Flávio Bolsonaro divulgaria a carta e que “não houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim”. A justificativa, contudo, foi rechaçada por Moraes.
O ministro considerou a alegação “não plausível, pois é absolutamente contraditória aos fatos”. Segundo Moraes, tanto Bolsonaro quanto Flávio tinham ciência das restrições impostas ao ex-presidente. A carta, escrita e assinada de próprio punho por Jair Messias Bolsonaro, tinha como destinatários “AOS BRASILEIROS”, evidenciando sua “natureza não particular e sua finalidade político-eleitoral”.
Moraes citou declarações de Flávio Bolsonaro, como “É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação”, para reforçar o conhecimento do ex-presidente sobre a divulgação. O ministro também considerou “patéticas” as alegações de que Bolsonaro ficaria incomunicável com as novas restrições.
Restrições atuais e comparação com o sistema carcerário
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em casa desde 27 de março de 2026, convivendo com familiares e contando com a presença diária de agentes de segurança e uma cozinheira. Desde o início da prisão domiciliar, ele recebeu 185 visitas e conta com uma equipe jurídica de 30 advogados com acesso “amplo e diário”.
Moraes destacou que a situação de Bolsonaro é “incomparavelmente mais benéfica” que a de mais de 700 mil presos em regime fechado no país. Contudo, ressaltou que os benefícios “não podem acarretar odiosos privilégios contrários à legislação e autorizar flagrante desobediência às decisões judiciais, inclusive por seus advogados”.
Posição da PGR e novas regras para Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado a favor da manutenção da prisão domiciliar humanitária, mas sugeriu a proibição de visitas com finalidade política. O procurador-geral, Paulo Gonet, enfatizou que a condenação pela suposta trama golpista envolve restrições para “prevenir a participação política do ex-presidente no cenário eleitoral”.
Com a nova decisão, Bolsonaro está proibido de receber qualquer visita por 30 dias, exceto médicos, fisioterapeutas e advogados. Flávio Bolsonaro permanece impedido de visitar o pai por 90 dias. Até o fim das eleições deste ano, o ex-presidente não poderá ter visitas de cunho político-eleitoral nem divulgar manifestações dessa natureza, mesmo por intermédio de terceiros.
