Metas ambiciosas do Plano Nacional de Mineração 2050 se baseiam em estimativas de terras raras que carecem de comprovação e enfrentam revisões, revelando um cenário de incerteza sobre o real potencial mineral brasileiro e os desafios para sua exploração econômica.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou o Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050) com a visão de posicionar o Brasil como um líder global na produção de minerais críticos e terras raras. A estratégia ambiciosa visa impulsionar o desenvolvimento econômico, gerar empregos e reduzir a dependência de insumos importados, como fertilizantes.
No entanto, a concretização dessas metas parece desafiadora, uma vez que as projeções se apoiam em estimativas internacionais que já foram revisadas para baixo e divergem entre os próprios órgãos governamentais brasileiros. A realidade da produção atual também se distancia significativamente das ambições traçadas, levantando dúvidas sobre a viabilidade e o tempo necessário para atingir os objetivos propostos.
Especialistas apontam que a principal barreira reside na lacuna de conhecimento sobre o subsolo brasileiro. As estimativas atuais de reservas, incluindo as de terras raras, foram em grande parte baseadas em pesquisas geológicas antigas, focadas em outros minerais, e não em prospecções direcionadas para esses elementos estratégicos. Essa informação é de acordo com o que foi divulgado pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Divergência de Dados e Produção Insuficiente de Terras Raras
As publicações dos ministérios de Minas e Energia e de Ciência, Tecnologia e Inovação indicavam uma reserva brasileira de 21 milhões de toneladas métricas de terras raras, baseadas em dados do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS). Essa estimativa colocava o Brasil entre as maiores fontes mundiais desses minerais. Contudo, o próprio USGS revisou esse número para baixo, em 2024, para 11 milhões de toneladas métricas.
No âmbito nacional, a Agência Nacional de Mineração (ANM), em seu Sumário Mineral de 2025, apresenta dados distintos, mencionando 11,4 milhões de toneladas e atribuindo ao Brasil 13,9% das reservas mundiais de terras raras. Em contraste com essas projeções, a produção brasileira de terras raras em 2024 foi de apenas 20 toneladas, um volume ínfimo comparado às 390 mil toneladas produzidas mundialmente, segundo dados do Ipea com informações da ANM.
Falta de Conhecimento Geológico e a Confusão entre Recursos e Reservas
O geólogo John Forman, com vasta experiência em energia e mineração, explica que o Brasil conhece pouco sobre seu próprio subsolo. Ele ressalta que as estimativas de reservas muitas vezes se referem a recursos geológicos potenciais, e não a reservas comprovadas, que exigem pesquisas detalhadas sobre volume, teor, viabilidade técnica e econômica.
“O Brasil pode ter muito mais riqueza mineral do que conhecemos hoje. O problema é que não sabemos onde ela está, quanto existe e se ela pode ser explorada economicamente”, afirma Forman. Ele caracteriza as metas do plano como “wishful thinking” (pensamento desejoso), pois refletem mais um anseio do que uma projeção baseada em dados concretos.
A origem das estimativas remonta a pesquisas da década de 1950, que buscavam tório em areias monazíticas, sem foco nas terras raras. Atualmente, a exploração, como a da jazida em Serra Verde/Goiás, foca em argila iônica, um cenário que evidencia décadas de investimentos insuficientes em mapeamento geológico.
Desafios Regulatórios e a Convivência com o Agronegócio
A transformação de potencial mineral em produção efetiva enfrenta obstáculos significativos. Forman estima que o processo, desde a pesquisa inicial até o início da produção, pode levar cerca de dez anos, envolvendo licenciamentos ambientais e obtenção de autorizações. A lentidão desses processos, aliada à burocracia e à incerteza regulatória, desestimula investidores.
Patrícia Arantes, diretora executiva da Sociedade Rural Brasileira, destaca a falta de interlocução entre os ministérios da Agricultura e de Minas e Energia, especialmente em áreas onde o agronegócio e a mineração de minerais estratégicos se sobrepõem. Ela defende políticas públicas que garantam segurança jurídica para ambas as atividades, consideradas complementares.
A advogada enfatiza a necessidade de previsibilidade contratual, segurança jurídica fundiária e uma arquitetura regulatória clara para atrair investimentos. A disputa por território entre mineração e agronegócio é evidente em regiões como o Cerrado goiano e o Vale do São Francisco, onde projetos de exploração de terras raras coexistem com propriedades rurais produtivas.
