Flávio Bolsonaro questiona eficácia da Lei Maria da Penha e propõe endurecimento de penas contra agressores
O senador Flávio Bolsonaro (PL) levantou questionamentos sobre a efetividade da Lei Maria da Penha em um evento do Partido Liberal em Vitória, Espírito Santo. Ele argumentou que a legislação, isoladamente, não garante a proteção necessária às mulheres vítimas de violência doméstica.
Durante seu pronunciamento, o parlamentar citou casos recentes de agressões e defendeu a necessidade de medidas mais rigorosas para os agressores, sugerindo que estes deveriam permanecer presos por períodos mais longos. A declaração surge em meio a discussões sobre segurança pública e a proteção feminina no país.
Flávio Bolsonaro também direcionou críticas às audiências de custódia, um procedimento judicial que avalia a legalidade de prisões em flagrante. A fala do senador foi divulgada após o lançamento do programa “Brasil por Elas”, uma iniciativa voltada ao eleitorado feminino, conforme informações divulgadas pelo próprio senador.
Lei Maria da Penha: avanços e críticas do senador
O senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência, afirmou que a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 para criar mecanismos de combate à violência doméstica, necessita de complementos. Ele expressou que a lei, em sua visão, não é o único fator para defender as mulheres, mencionando o ex-prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, como exemplo de quem teria implementado medidas eficazes.
“Esse pedaço de papel que é a Lei Maria da Penha não é o que vai defender as mulheres”, declarou o senador, defendendo o **endurecimento das penas** para agressores. Ele exemplificou com a agressão de um ex-companheiro contra uma mulher em um elevador, ressaltando a necessidade de punições mais severas.
Propostas de endurecimento penal e críticas às audiências de custódia
Flávio Bolsonaro criticou o que chamou de resposta insuficiente da legislação atual e defendeu mudanças no sistema penal. “A gente tem lei no Brasil e esses marginais vão ter que ficar, sim, muito mais tempo presos, não vão mais sair em audiência de custódia”, afirmou, demonstrando sua insatisfação com o atual sistema de soltura após flagrantes.
As audiências de custódia, mecanismo que apresenta o preso em flagrante a um juiz em até 24 horas para avaliar a legalidade da prisão, foram alvo de críticas diretas do senador. Ele argumenta que o procedimento atual não impede que agressores voltem a cometer crimes.
Iniciativas de proteção à mulher e o programa “Brasil por Elas”
Apesar das críticas à Lei Maria da Penha, o senador mencionou ações da gestão do ex-prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, como exemplos de proteção. Durante a administração de Pazolini, a prefeitura ampliou políticas públicas, incluindo a inauguração da Casa Rosa e o funcionamento do Centro de Referência de Atendimento à Mulher.
Recentemente, Flávio Bolsonaro lançou o programa “Brasil por Elas”, voltado ao eleitorado feminino. A iniciativa propõe a criação da Central da Mulher, uma plataforma digital para denúncias de violência doméstica com sigilo, além de serviços de acolhimento e orientação jurídica. O plano também prevê a MarIA, uma assistente virtual com inteligência artificial para auxiliar mulheres a solicitar medidas protetivas e acessar programas sociais.
O que diz a Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha, promulgada em 7 de agosto de 2006, é considerada um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela estabelece diversos mecanismos para prevenir, coibir e punir os agressores, incluindo a criação de juizados especializados e a previsão de medidas protetivas de urgência.
Entre os principais instrumentos da lei estão a possibilidade de afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e a determinação de restrição de frequência a determinados locais. A legislação também prevê procedimentos específicos para a investigação e o julgamento desses crimes, buscando garantir maior celeridade e efetividade na proteção das mulheres.
