Zanin autoriza investigação de ministro do STJ por suposta venda de decisões, ministro nega envolvimento
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu sinal verde para a abertura de um inquérito que visa investigar o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Polícia Federal será responsável por apurar um suposto esquema de venda de decisões judiciais.
Esta é a primeira vez que um integrante do STJ se torna formalmente alvo de uma investigação no âmbito deste caso, que tramita no STF desde 2024. A apuração busca determinar se decisões proferidas por Moura Ribeiro possuem alguma ligação com o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e sua esposa, Mirian Ribeiro.
Também estão sob escrutínio movimentações financeiras envolvendo um servidor que atuou no gabinete do ministro em 2019 e deixou o tribunal em 2021. Conforme apuração divulgada pelo Estadão e confirmada por outros veículos de imprensa, as investigações seguem em andamento, com informações confirmadas por diversas fontes. A decisão de Zanin, assinada em maio e mantida em sigilo, visa aprofundar os trabalhos.
Ministro do STJ desconhece investigação e defende sua trajetória
Procurado por meio da assessoria de imprensa do STJ, o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro declarou que “desconhece a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido”. Ele também informou que o servidor citado na apuração atuou como “assistente de plenário” entre janeiro e junho de 2019 e foi exonerado “após atuação irregular, a pedido do próprio Ministro”.
Moura Ribeiro ressaltou sua trajetória de “mais de quatro décadas” na magistratura, defendendo sua conduta e rejeitando qualquer vínculo com os fatos investigados. A nota oficial enfatiza que o ministro “tem trajetória honrada e enfatiza que são completamente improcedentes quaisquer tentativas de associá-lo a fatos criminosos”.
Polícia Federal busca por fatos objetivos e não descarta envolvimento de servidores
Ao solicitar a abertura da investigação, a Polícia Federal comunicou ao STF que, até o momento, não encontrou fatos objetivos que comprovem a participação direta de Moura Ribeiro no suposto esquema. No entanto, os investigadores destacaram que “não se está descartando a possibilidade de o esquema criminoso envolver servidores ou até o próprio ministro”.
Os órgãos de investigação ressaltaram que novas diligências são necessárias para esclarecer completamente os fatos. O estágio atual da investigação ainda não permite conclusões definitivas sobre um eventual envolvimento do ministro ou de outras pessoas ligadas ao seu gabinete. O avanço das apurações é crucial para alcançar a clareza necessária para tais conclusões.
Denúncia anterior e servidor exonerado por atuação irregular
Em maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia denunciado nove pessoas no inquérito que apura o suposto esquema de venda de decisões judiciais no STJ. Entre os denunciados estavam o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, sua esposa Mirian Ribeiro, um ex-servidor que atuou em diversos gabinetes da Corte e o ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti. Até então, nenhum ministro do tribunal figurava como investigado ou denunciado.
O servidor citado na investigação exercia a função de auxiliar das sessões do STJ, conhecido informalmente como “capinha”. Conforme os autos, sua conduta já gerava estranhamento entre integrantes da Corte, o que resultou na abertura de um processo administrativo e, posteriormente, em sua exoneração. A defesa de Andreson de Oliveira Gonçalves negou a prática de irregularidades, afirmando que “não surpreende a busca de alguma autoridade para legitimar a permanência da jurisdição do STF”.
Defesa de lobista questiona investigação e cita falta de provas contra ministro
A defesa de Andreson de Oliveira Gonçalves também comentou o caso, questionando a necessidade da investigação. Segundo a nota, “o próprio relatório, a PF afirma que ‘nada foi encontrado que indique alguma ilicitude em relação ao Ministro e a servidores’. Mais claro, impossível! Pediram prazo para ‘ver se acham’. Como se sabe, há uma ação penal proposta no STF sem nenhuma autoridade com foro privativo! É a nova moda da ‘jurisdição do futuro’!”.
A defesa ressaltou que a própria Polícia Federal reconheceu não haver elementos suficientes para concluir pela participação do ministro. A declaração sugere um ceticismo quanto à base da investigação atual, enquanto o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro mantém sua posição de desconhecimento e integridade.
